31/07/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2025 17:09

Iniciada a execução
28/07/2025 17:09

Transitado em julgado em 03/06/2025
17/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 16/07/2025
27/06/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
27/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
26/06/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
26/06/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE QUINTAO VELLOSO
26/06/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
03/06/2025 13:09

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
02/06/2025 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 16:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 08:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 16/05/2025
17/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 16/05/2025
06/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
06/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
06/05/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
06/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
05/05/2025 15:00

Encerrada a conclusão
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 02/05/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSE QUINTAO VELLOSO em 30/04/2025
29/04/2025 20:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/04/2025 23:11

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
08/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
08/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
08/04/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSE QUINTAO VELLOSO
08/04/2025 16:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
08/04/2025 16:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
08/04/2025 16:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
08/04/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de JOSE QUINTAO VELLOSO em 02/04/2025
28/03/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
27/03/2025 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28c9bd8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, concedido o pedido de gratuidade de justiça, para declarar o vínculo de emprego da parte autora com a ré e para condenar as reclamadas, (1) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA., (2) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA. e (3) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA., a pagarem, SOLIDARIAMENTE, as parcelas abaixo apontadas conforme fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar. a) Décimo terceiro salário proporcional (2023 e 2024); b) Férias mais 1/3; c) FGTS; d) Salário de abril de 2024; e) Saldo de salário; f) Multa do art. 477 da CLT; g) Multa do art. 467 da CLT; h) Indenização por danos morais – R$ 6.700,00; i) Honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o total líquido devido ao empregado.

Condeno, ainda, o(a) reclamante ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, a título de honorários advocatícios devidos ao advogado do reclamado (CLT, art. 791-A, §3º).

Contudo, como o(a) reclamante é beneficiário(a) da gratuidade de justiça, o débito fica sob condição suspensiva de exigibilidade, nos limites da fundamentação.

Com o trânsito em julgado, deverá a Reclamada anotar a CTPS com as datas de admissão 04/09/2023 e a baixa em 22/05/2024, na função de técnico de laboratório e remuneração de R$ 6.700,00.

Inerte, autorizo a Secretaria a efetuar as anotações.

Para os fins do artigo 832, parágrafo 3º, da CLT, deverão ser observadas as parcelas de natureza salarial deferidas.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Expeçam-se os ofícios de praxe ante as irregularidades apontadas, a saber, MTE, DRT, MPT e INSS.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica a fim de que se evite o enriquecimento sem causa.

Confirmado o Decisum, deverá a parte Ré comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária sobre as parcelas deferidas, nos termos da Lei 8.620/93 e Provimento 01/93 da Cog.

Da Justiça do Trabalho, e tributária, na forma da Lei n. 8541/92.

No procedimento executivo da cota previdenciária observar-se-á a Lei n. 10.035/2000, com base na declaração incidente sobre a natureza jurídica das parcelas deferidas, todas devidamente intituladas na motivação, por conseguinte, é desnecessário a discriminação per si, pois não se trata de condenação genérica.

Ademais, incumbe ao terceiro interessado -INSS- pronunciar-se no momento oportuno.

Quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da súmula 368 do C.TST.

DETERMINO o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas pela RECLAMANTE supracitada nos termos da legislação vigente, do provimento TST Cor. nº 03/2005, do ROCSS (Dec. 3.048/99), da ON MPAS/SPS n. 08 de 21.03.97 (DOU 11.04.97), da ON Conjunta INSS 66, de 10.10.97, publicada no DOU de 25.11.97 e observada a OS 205, de 10.03.99 (publicada no DOU de 24.03 A propositura de embargos declaratórios procrastinatórios ensejará a multa constante do artigo 1.026 do NCPC.

Intimem-se as partes.

Sentença líquida.

Custas de R$ 1.283,75, calculadas sobre o valor de R$ 64.187,51, arbitrado para esse efeito, nos termos do artigo 789, §2º, da CLT, pelo réu.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho com a cópia da presente decisão para que tome as providências cabíveis.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai devidamente assinada por esta magistrada.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
18/03/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
18/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
18/03/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE QUINTAO VELLOSO
18/03/2025 14:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.283,75
18/03/2025 14:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE QUINTAO VELLOSO
18/03/2025 14:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE QUINTAO VELLOSO
12/03/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/03/2025 16:11

Audiência de instrução realizada (11/03/2025 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/02/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
06/02/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
06/02/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE QUINTAO VELLOSO
06/02/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
23/01/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/12/2024 16:01

Encerrada a conclusão
13/12/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
09/12/2024 15:31

Audiência de instrução designada (11/03/2025 11:00 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/12/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 09:04

Audiência inicial realizada (28/11/2024 08:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/11/2024 00:44

Juntada a petição de Contestação
22/11/2024 23:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2024 23:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de JOSE QUINTAO VELLOSO em 28/10/2024
23/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA em 17/10/2024
21/10/2024 20:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA em 07/10/2024
07/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/10/2024 13:07

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
27/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
26/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
26/09/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
26/09/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA
26/09/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) SETINIT SERVICOS DE TERAPIA INTENSIVA LTDA
26/09/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) HOSPITAL DE CLINICAS DO INGA LTDA
26/09/2024 13:41

Expedido(a) notificação a(o) JOSE QUINTAO VELLOSO
26/09/2024 13:39

Audiência inicial designada (28/11/2024 08:35 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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