14/08/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/08/2025 16:32

Recebidos os autos para prosseguir
28/04/2025 11:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/04/2025
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/04/2025
17/04/2025 17:04

Juntada a petição de Contraminuta
17/04/2025 16:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA
03/04/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/04/2025 10:51

Encerrada a conclusão
26/03/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 19:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 18:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d4ff314 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ANTÔNIO LUIZ MENDES DA SILVA 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. ANTÔNIO LUIZ MENDES DA SILVA Recurso de: ANTÔNIO LUIZ MENDES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. 38c1c8a).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao julgamento das ADI nº 2.418 e da ADI nº 3740, julgadas pelo E.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/10687/9178 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA - ENEL BRASIL S.A
09/03/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA
03/02/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/02/2025 01:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 08:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA
16/12/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/12/2024 09:36

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
16/12/2024 09:36

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA - CPF: *14.***.*23-20 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 09/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
13/11/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/10/2024 13:02

Distribuído por dependência
02/10/2023 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 28/09/2023
29/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA em 28/09/2023
16/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023
16/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/09/2023
16/09/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/09/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA
15/09/2023 09:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA - CPF: *14.***.*23-20
29/08/2023 10:40

Incluído em pauta o processo para 12/09/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
24/08/2023 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/08/2023
15/08/2023 11:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2023
09/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2023
09/08/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
08/08/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA
07/08/2023 12:40

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA - CPF: *14.***.*23-20 / null
13/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/07/2023
12/07/2023 10:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 10:25

Incluído em pauta o processo para 31/07/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
11/07/2023 14:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2023 17:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/07/2023 12:57

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
05/07/2023 12:56

Proferida decisão
05/07/2023 12:56

Declarada a incompetência
05/07/2023 12:20

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA MACEDO
05/07/2023 09:26

Distribuído por dependência
29/09/2021 18:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/09/2021
15/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/09/2021 19:36

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
18/08/2021 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/05/2021
20/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA em 19/05/2021
14/05/2021 00:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/05/2021
07/05/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/05/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA
04/05/2021 14:36

Conhecido o recurso de ANTONIO LUIZ MENDES DA SILVA - CPF: *14.***.*23-20 e provido em parte
15/04/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2021
14/04/2021 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 10:53

Incluído em pauta o processo para 04/05/2021 10:00 4a Turma - A ()
23/02/2021 11:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/02/2021 11:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCOS PINTO DA CRUZ
13/02/2021 09:19

Retirado de pauta o processo
27/01/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2021
26/01/2021 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2021 09:19

Incluído em pauta o processo para 08/02/2021 10:00 4ª Turma - Processos Des. Marcos Cruz ()
21/01/2021 17:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2021 16:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCOS PINTO DA CRUZ
17/12/2020 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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