15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d87504f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ante as manifestações recebidas, inclua-se o feito em pauta de conciliação, intimando-se as partes e procuradores. SAO GONCALO/RJ, 14 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARINHO DOS SANTOS
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d4edb1 proferida nos autos. Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$ 51.824,37 .

Crédito líquido do autor: R$47.318,80 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA CESAR FREDERICO BARROS R$2.375,62 IRPF SOBRE HONORÁRIOS R$9,44 INSS cota empregado: R$382,32 INSS cota empregador: R$1.738,19 TOTAL A EXECUTAR : R$51.824,37 1.

Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), intimem-se as partes, no prazo comum de 8 dias, para ciência e impugnação fundamentada, caso queiram, com indicação objetiva dos itens e valores de discordância, sob pena de preclusão. 2.

Em caso de impugnação, retorne o processo à contadoria para apreciação. 2.1.

Verificada a existência de equívoco na promoção, fica a contadoria autorizada ao ajuste necessário, retornando o processo concluso para homologação dos cálculos corrigidos e consequente intimação das partes na forma do item 4. 3.

Não havendo impugnação ou não havendo equívoco na promoção, dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 4.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 4.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 5.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 6.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 02 de abril de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARINHO DOS SANTOS
11/03/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/02/2025 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
08/08/2023 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de STINET SERVICE LTDA - EPP em 27/07/2023
12/07/2023 20:18

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2023 20:17

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
30/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARINHO DOS SANTOS
29/06/2023 10:56

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARINHO DOS SANTOS
29/06/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 22/06/2023
22/06/2023 14:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
06/06/2023 16:39

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
15/03/2023 12:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de STINET SERVICE LTDA - EPP em 14/03/2023
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/03/2023
15/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA MARINHO DOS SANTOS em 14/03/2023
13/03/2023 11:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/03/2023
02/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) edital em 02/03/2023
02/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 15:07

Expedido(a) edital a(o) STINET SERVICE LTDA - EPP
01/03/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/03/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MARINHO DOS SANTOS
28/02/2023 12:16

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de STINET SERVICE LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-59
28/02/2023 12:16

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47
31/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2023
30/01/2023 14:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 14:10

Incluído em pauta o processo para 15/02/2023 13:00 15 - 02 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
09/12/2022 11:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2022 16:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
06/12/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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