18/06/2025 08:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/06/2025
12/06/2025 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
29/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 15:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2921320 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100518-27.2022.5.01.0243 - 10ª TurmaRecorrente(s): 1.

ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): 1.

RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO RECURSO DE: ENEL BRASIL S.A Visto etc.

Trata-se de recurso de revista interposto pela executada, na modalidade adesiva.

Ante os termos da Súmula 283 do TST, passo ao exame de admissibilidade do referido apelo. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/04/2025 - Id 917ee8a; recurso apresentado em 21/04/2025 - Id bc9dc06).

Representação processual regular.

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXXVI do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acsg) RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
07/05/2025 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/05/2025 15:43

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
29/04/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO em 24/04/2025
23/04/2025 22:54

Juntada a petição de Recurso Adesivo
23/04/2025 22:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2025 16:40

Juntada a petição de Contraminuta
23/04/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 20:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a145a73 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO Recorrido(a)(s): ENEL BRASIL S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso IV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/10685 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
07/03/2025 22:21

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
11/02/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 14:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/02/2025
08/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 07/02/2025
02/02/2025 20:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
24/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
24/01/2025 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
19/12/2024 10:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO - CPF: *37.***.*25-88
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
31/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/10/2024
28/10/2024 14:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 16:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
20/10/2024 17:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2024
17/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO
16/10/2024 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/10/2024 18:22

Conhecido o recurso de RUTH MARIA DOS SANTOS BARRETO - CPF: *37.***.*25-88 e não provido
14/10/2024 18:22

Conhecido em parte o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido em parte
14/10/2024 14:16

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:22

Incluído em pauta o processo para 04/10/2024 08:00 04/10/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
29/08/2024 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 20:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
02/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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