11/09/2025 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/09/2025 10:24

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
20/08/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/07/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
08/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 23:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 28/05/2025
29/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 28/05/2025
06/05/2025 15:09

Expedido(a) ofício a(o) ADEMIR DA SILVA
06/05/2025 15:09

Expedido(a) ofício a(o) ADEMIR DA SILVA
25/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568ead9 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos. Infrutíferas os atos executórios.

O exequente requereu, id 139a36b, a suspensão de CNH e de passaportes dos executados.

Os executados em nenhum momento indicaram "outros meios mais eficazes e menos onerosos" para promover a execução, como dispõe o parágrafo único do artigo 805, do CPC.

A determinação de , após esgotados outros meios coercitivos da execução, se mostra efetiva, pois promove e resguarda a dignidade da pessoa humana do trabalhador, ao mesmo tempo em que respeita a regra da menor onerosidade ao devedor (art. 805 do CPC), observa a proporcionalidade, razoabilidade, e legalidade, em nítida concretização do princípio do devido processo legal em sua dimensão substancial. Nesse sentido é a jurisprudência deste Eg.

Tribunal: AGRAVO DE PETIÇÃO.

EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO.

MEIOS ATÍPICOS DE EXECUÇÃO.

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 139, INCISO IV. 1.

Apesar de a previsão legal de meios indiretos de execução não ser novidade na ordem jurídico-processual brasileira (v.

CPC/1973, art. 461, § 5º), o artigo 139, IV, do NCPC, inova ao estabelecer expressamente a possibilidade de adoção, pelo juiz da causa, de medidas atípicas de cumprimento de decisão judicial que imponham obrigação pecuniária, além da multa de que cuida o artigo 523, § 1º, do NCPC. 2.

O princípio da efetividade impõe a adoção de medidas coercitivas que visem ao cumprimento da obrigação pelo devedor, tendo em vista a plena satisfação do crédito exequendo.

Nesse contexto, as modalidades de execução indireta exercem papel relevante, na medida em que estimulam psicologicamente o devedor a adimplir a obrigação, oferecendo-lhe situação vantajosa ou impondo-lhe dificuldades em razão de sua inércia. 3.

Na hipótese sob exame, o processo se arrasta por mais de 20 anos sem que a obrigação consagrada no título executivo judicial seja materializada, mesmo após o esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, o qual, destaca-se, tem caráter alimentar.

Ademais, há 14 (catorze) pessoas físicas no polo passivo da execução, refugindo ao que ordinariamente ocorre que, durante todo esse tempo, os executados não tenham logrado obter condições materiais de quitar a dívida. 4.

Diante da excepcionalidade do caso vertente, revela-se proporcional e adequada a adoção das medidas atípicas de execução requeridas pelo exequente.

Com efeito, a inscrição dos réus em cadastros de inadimplentes (SPC e Serasa), a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão de passaportes, ante a ausência de outros meios igualmente eficazes e válidos de execução, mostram-se úteis e proporcionais, na medida em que o bem jurídico tutelado (crédito de natureza alimentar) se sobrepõe às referidas restrições.

Agravo de petição parcialmente provido. (TRT-1 - AP: 00906001919905010017, Relator: Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, Data de Julgamento: 02/05/2017, Primeira Turma, Data de Publicação: 08/05/2017) Desse modo, determina-se a expedição de ofício ao DETRAN e à Polícia Federal para suspensão e/ou cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação e dos passaportes dos executados SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO.

Quanto à restrição de cartões de crédito, indefere-se uma vez que as pesquisas no SISBAJUD já comportam penhoras financeiras.

Quanto à vedação de participação em concurso público, não se identifica como medida restritiva, pois vedará a parte de gerar renda e automaticamente impossibilitará de pagar o crédito devido.

RESENDE/RJ, 24 de abril de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADEMIR DA SILVA
24/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
24/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/04/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97643ef proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se a informação do IFOOD.

Poderá a parte autora indicar outros meios, inclusive medidas executivas atípicas, para prosseguimento da execução.

RESENDE/RJ, 24 de março de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADEMIR DA SILVA
24/03/2025 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
24/03/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 20:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 19/03/2025
15/03/2025 00:26

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 14/03/2025
11/03/2025 13:28

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 08:55

Expedido(a) ofício a(o) ADEMIR DA SILVA
19/02/2025 18:22

Expedido(a) ofício a(o) ADEMIR DA SILVA
30/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
29/01/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA F. PINHEIRO PIZZARIA em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO em 01/10/2024
02/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 01/10/2024
23/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
20/09/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA F. PINHEIRO PIZZARIA
20/09/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO
20/09/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
20/09/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/09/2024 14:33

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
20/08/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 24/06/2024
26/05/2024 16:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
07/05/2024 15:02

Expedido(a) ofício a(o) ADEMIR DA SILVA
07/05/2024 14:16

Registrada a inclusão de dados de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO *32.***.*07-97 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/05/2024 14:16

Registrada a inclusão de dados de 51.161.482 SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/05/2024 14:16

Registrada a inclusão de dados de ERICA APARECIDA F. PINHEIRO PIZZARIA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de Confederação Nacional das Seguradoras em 24/04/2024
25/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUSEP - Superintendência de Seguros Privados em 24/04/2024
25/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de Superintendência Nacional de Previdência Complementar em 24/04/2024
11/04/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
01/03/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS SEGURADORAS
01/03/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
01/03/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
26/02/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2024 21:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/02/2024 00:57

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 31/01/2024
14/12/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
29/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 28/11/2023
28/11/2023 18:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
28/11/2023 13:46

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
27/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
18/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/08/2023 15:28

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
09/08/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RESENDE em 10/07/2023
10/07/2023 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/07/2023 15:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Bloqueio)
15/05/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RESENDE
15/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 22:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/05/2023 10:33

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 10/05/2023
05/04/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
04/04/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/12/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 07:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
09/11/2022 14:06

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2022 18:04

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
05/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
28/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA F. PINHEIRO PIZZARIA em 27/10/2022
28/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO em 27/10/2022
28/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO em 27/10/2022
28/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 27/10/2022
15/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2022
15/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA F. PINHEIRO PIZZARIA
14/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
14/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO
14/10/2022 11:28

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
14/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
20/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 19/09/2022
13/09/2022 12:32

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (13/09/2022 09:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
13/09/2022 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/09/2022 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
01/09/2022 00:30

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA F. PINHEIRO PIZZARIA em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO em 31/08/2022
01/09/2022 00:30

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 31/08/2022
24/08/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA F. PINHEIRO PIZZARIA
23/08/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
23/08/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO
23/08/2022 08:38

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
23/08/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 08:33

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (13/09/2022 09:50 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
23/08/2022 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
23/08/2022 08:23

Encerrada a conclusão
09/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO em 08/08/2022
03/08/2022 14:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
03/08/2022 14:41

Encerrada a conclusão
03/08/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
03/08/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
02/08/2022 20:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Erica)
02/08/2022 00:45

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 01/08/2022
19/07/2022 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2022
14/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
13/07/2022 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
13/07/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
15/06/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 08:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
15/06/2022 08:38

Encerrada a conclusão
01/06/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA F. PINHEIRO PIZZARIA em 16/05/2022
06/05/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/05/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
03/05/2022 20:05

Juntada a petição de Manifestação (Maniefstação Érica)
12/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 11/04/2022
08/04/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA F. PINHEIRO PIZZARIA
08/04/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
07/04/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/04/2022 01:40

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO em 04/04/2022
02/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
01/04/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
31/03/2022 21:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Érica)
12/03/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
11/03/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO em 10/03/2022
10/03/2022 20:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
10/03/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
04/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 03/03/2022
26/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
21/02/2022 11:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
21/02/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 21:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
31/01/2022 10:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/01/2022 10:25

Expedido(a) mandado a(o) ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
28/01/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
28/01/2022 09:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
26/01/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
25/01/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/01/2022 13:05

Registrada a inclusão de dados de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/01/2022 13:05

Registrada a inclusão de dados de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/01/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
03/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO em 02/08/2021
03/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DA PIZZA em 02/08/2021
03/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO em 02/08/2021
03/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 02/08/2021
24/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO
22/07/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DA PIZZA
22/07/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
22/07/2021 16:43

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
22/07/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
22/07/2021 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
08/07/2021 11:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/07/2021 00:28

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO em 07/07/2021
08/07/2021 00:28

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DA PIZZA em 07/07/2021
08/07/2021 00:28

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO em 07/07/2021
08/07/2021 00:28

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 07/07/2021
24/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO
23/06/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DA PIZZA
23/06/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
23/06/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
23/06/2021 16:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
22/06/2021 14:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
22/06/2021 00:10

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 21/06/2021
17/06/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO em 16/06/2021
16/06/2021 14:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/06/2021 14:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/06/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
11/06/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 08:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6bea4de) para Embargos de Declaração
11/06/2021 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/06/2021 08:09

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 6bea4de) para Manifestação
10/06/2021 18:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/06/2021 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
08/06/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
07/06/2021 13:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO em 27/05/2021
28/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 27/05/2021
17/05/2021 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ERICA APARECIDA FERREIRA PINHEIRO
15/05/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2021
15/05/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO
14/05/2021 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
14/05/2021 16:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ADEMIR DA SILVA
14/05/2021 13:47

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
14/05/2021 13:46

Encerrada a conclusão
14/05/2021 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
13/05/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
13/05/2021 09:27

Encerrada a conclusão
06/05/2021 14:05

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
28/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DA PIZZA em 27/04/2021
05/03/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DA PIZZA
02/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO em 01/03/2021
02/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 01/03/2021
20/02/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 08:14

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO
18/02/2021 08:14

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
18/02/2021 08:13

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ADEMIR DA SILVA
17/02/2021 13:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/02/2021 13:34

Encerrada a conclusão
17/02/2021 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
17/02/2021 13:33

Encerrada a conclusão
05/02/2021 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/02/2021 01:24

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 02/02/2021
04/02/2021 01:24

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 02/02/2021
30/01/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 12:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
29/01/2021 08:16

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
29/01/2021 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
29/01/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 06:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
22/09/2020 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO em 21/09/2020
18/09/2020 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO em 17/09/2020
18/09/2020 00:13

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 17/09/2020
16/09/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO
15/09/2020 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
15/09/2020 08:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
14/09/2020 13:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de petição)
09/09/2020 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 09:17

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO AUGUSTO REZENDE PINHEIRO
08/09/2020 09:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ADEMIR DA SILVA sem efeito suspensivo
05/09/2020 17:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
05/09/2020 17:46

Encerrada a conclusão
02/09/2020 15:07

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 01/09/2020
28/08/2020 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
28/08/2020 09:50

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/08/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2020
25/08/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 11:38

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
24/08/2020 11:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
24/08/2020 11:18

Encerrada a conclusão
21/08/2020 16:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
21/08/2020 16:09

Encerrada a conclusão
21/08/2020 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
21/08/2020 11:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
12/05/2020 00:07

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 11/05/2020
20/03/2020 11:54

Juntada a petição de Agravo de Petição (agravo de petição)
17/03/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/03/2020
17/03/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 16:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/03/2020 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR DA SILVA
16/03/2020 10:24

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
09/03/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
05/03/2020 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/02/2020 17:37

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2020 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
24/02/2020 17:51

Encerrada a conclusão
31/01/2020 12:40

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
25/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 24/01/2020
12/11/2019 14:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/10/2019 00:08

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 17/10/2019 23:59:59
15/10/2019 17:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/10/2019 17:01

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/10/2019 17:01

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
14/10/2019 21:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 13:54

Conclusos os autos para despacho a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
10/10/2019 00:05

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 09/10/2019 23:59:59
06/10/2019 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 10:39

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/10/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:15

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
27/09/2019 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/09/2019 13:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2019 13:20

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
25/09/2019 13:20

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
24/09/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 09:34

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
11/09/2019 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
08/09/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
08/09/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2019 08:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 13:26

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
18/08/2019 10:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/08/2019 12:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2019 12:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2019 12:52

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
11/08/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 09:36

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
08/08/2019 09:20

Juntada a petição de Manifestação (habilitação)
05/08/2019 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2019 13:46

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
29/07/2019 08:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2019 10:36

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
01/07/2019 15:13

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
30/06/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 09:38

Conclusos os autos para despacho a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
25/06/2019 16:06

Encerrada a conclusão
25/06/2019 15:44

Conclusos os autos para despacho a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
13/06/2019 00:19

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 12/06/2019 23:59:59
22/05/2019 01:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/05/2019
22/05/2019 01:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2019 12:35

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
15/05/2019 00:37

Decorrido o prazo de ADEMIR DA SILVA em 14/05/2019 23:59:59
11/04/2019 12:39

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
10/04/2019 21:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 21:28

Conclusos os autos para despacho a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
04/04/2019 13:34

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2007

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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