30/04/2025 14:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA em 24/04/2025
22/04/2025 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 20:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c6871c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA 2. ENEL BRASIL S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ENEL BRASIL S.A. 2. JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA Recurso de: JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Taxa SELIC DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Reflexos Alegação(ões): - violação do(s) artigos 102, § 2º e 5º, XXII, XXXV, XXXVI, LIV, 7º, IV, VI, arts. 1º, III e IV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ENEL BRASIL S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada Violação ao Princípio da Dialeticidade Compensação Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação d(a,o)(s)art. 475, 741, 927, incisos I, II, II e IV, 1057, do CPC. . - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/5241/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA - ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA
07/03/2025 17:47

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
11/02/2025 15:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 15:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 19:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/01/2025 08:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/01/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
14/01/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA
17/12/2024 22:06

Conhecido o recurso de JORGE MAURO MARCILIO DE OLIVEIRA - CPF: *70.***.*31-00 e não provido
17/12/2024 22:06

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e provido em parte
03/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/12/2024
02/12/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/12/2024 14:50

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
29/10/2024 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
27/08/2024 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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