28/08/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 18:03

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 14:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 16:13

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FRANCO RODRIGUES
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 23:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 16ce5ec proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): BRUNO FRANCO RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 49,50; artigo 827; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §1º; artigo 855-A; Código de Processo Civil, artigo 133, §1º; artigo 134, §4º; artigo 795,805; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28, §5º; Lei nº 6404/1976, artigo 158, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NOSSA ELETRO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/01/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:26

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO FRANCO RODRIGUES em 14/10/2024
14/10/2024 14:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 12:46

Conhecido o recurso de BRUNO FRANCO RODRIGUES - CPF: *22.***.*04-28 e provido
01/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/09/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FRANCO RODRIGUES
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:43

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 18 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/08/2024 16:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2024 11:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
08/06/2024 19:00

Distribuído por sorteio
23/06/2023 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2023 22:34

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2023 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2023
14/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/03/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 12:18

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
27/02/2023 16:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FRANCO RODRIGUES
13/02/2023 12:53

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO FRANCO RODRIGUES
07/02/2023 14:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/02/2023 14:39

Encerrada a conclusão
31/10/2022 07:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/10/2022 00:02

Decorrido o prazo de RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/10/2022
26/10/2022 19:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2022
18/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/10/2022
18/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO FRANCO RODRIGUES
07/10/2022 13:42

Expedido(a) intimação a(o) RN COMERCIO VAREJISTA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/09/2022 12:41

Conhecido o recurso de BRUNO FRANCO RODRIGUES - CPF: *22.***.*04-28 e provido em parte
23/08/2022 23:43

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 13:30 21 - 09 - 2022 - TELEPRESENCIAL ADIADOS - ÀS 13:30 ()
26/07/2022 16:48

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
08/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2022
06/07/2022 22:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 22:49

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 13:30 20 - 07 - 2022 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
30/06/2022 23:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/04/2022 22:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
01/04/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo