24/03/2025 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de SILVANA MOREIRA PINHO em 21/03/2025
21/03/2025 17:17

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 23:44

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cedf0af proferida nos autos.

Conforme Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste E.

Tribunal, CERTIFICO que após a cientificação das partes a respeito da sentença de Id b255f84, em 12/02/2025, a 2ª reclamada, RAIA DROGASIL S.A., interpôs o Recurso Ordinário de Id 4cfdb8d, em 24/02/2025, tempestivamente, acompanhado das custas, corretamente recolhidas, como se vê no comprovante de pagamento de Id 86acd81, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com o substabelecimento de Id 4355293.

O depósito recursal foi comprovado por meio de apólice de seguro garantia (documento de Id f5924dc), acompanhado da certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP (documento de Id a4629a4) e da certidão de registro da apólice na SUSEP (documento de Id d0b6f76).

CERTIFICO, também, que a reclamante interpôs o Recurso Ordinário de Id 24a6e8e, em 24/02/2025, tempestivamente, sendo certo que o(a) advogado(a) que o subscreve está devidamente constituído(a) nos autos, de acordo com a procuração de Id f0a4065.

Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência.

RJ, 07/03/2025. PAULO SÉRGIO KLEM DA MOTTA Diretor de Vara do Trabalho Vistos, etc.

Com o advento da Lei nº 13.467/2017, foi introduzido o parágrafo 11 no artigo 899 da CLT, que prevê a possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial.

Porém, o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16/10/2019, que dispõe sobre o uso desse seguro garantia, em seus artigos 3º e 5º, enumera todos os requisitos que devem ser observados para que esse documento possa ser aceito e, consequentemente, o recurso processado.

Desse modo, como a apólice de seguro garantia, a certidão de regularidade da seguradora junto a SUSEP e a certidão de registro da referida apólice na SUSEP, apresentadas pela 2ª reclamada, atendem a esses requisitos, entendo por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebendo o seu Recurso Ordinário, assim como o Recurso Ordinário da reclamante, dando-lhes seguimento.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo legal de 08 (oito) dias, acerca dos recursos interpostos.

Decorrido o prazo, apresentadas ou não contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIA DROGASIL S/A - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
07/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
07/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
07/03/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MOREIRA PINHO
07/03/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SILVANA MOREIRA PINHO sem efeito suspensivo
07/03/2025 21:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIA DROGASIL S/A sem efeito suspensivo
07/03/2025 15:20

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
25/02/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 24/02/2025
24/02/2025 22:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/02/2025 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
09/02/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
09/02/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
09/02/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MOREIRA PINHO
09/02/2025 09:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
09/02/2025 09:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SILVANA MOREIRA PINHO
09/02/2025 09:51

Concedida a gratuidade da justiça a SILVANA MOREIRA PINHO
23/01/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
11/12/2024 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
10/12/2024 12:49

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 17:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
07/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
07/05/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MOREIRA PINHO
07/05/2024 11:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 11:30 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 14:10

Encerrada a conclusão
03/05/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de SILVANA MOREIRA PINHO em 25/04/2024
17/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
15/04/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
15/04/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MOREIRA PINHO
15/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/03/2024 10:51

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
13/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 12/03/2024
12/03/2024 19:45

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2024 15:20

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 09:34

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 01:04

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
24/02/2024 01:04

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
24/02/2024 01:04

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MOREIRA PINHO
24/02/2024 01:03

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/01/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
23/01/2024 05:00

Decorrido o prazo de RAIA DROGASIL S/A em 22/01/2024
23/01/2024 05:00

Decorrido o prazo de EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA em 22/01/2024
23/01/2024 05:00

Decorrido o prazo de SILVANA MOREIRA PINHO em 22/01/2024
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 19/12/2023
19/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de JULIA EDUARDA DORNAS em 18/12/2023
13/12/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 23:52

Expedido(a) intimação a(o) RAIA DROGASIL S/A
11/12/2023 23:52

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
11/12/2023 23:52

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MOREIRA PINHO
11/12/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
05/12/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
05/12/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
01/12/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
01/12/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
08/11/2023 19:21

Expedido(a) notificação a(o) JULIA EDUARDA DORNAS
07/11/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/10/2023 11:26

Expedido(a) notificação a(o) HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA
18/10/2023 18:41

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
09/10/2023 13:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
29/09/2023 10:53

Expedido(a) ofício a(o) EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
28/09/2023 17:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/09/2023 14:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/09/2023 14:05

Juntada a petição de Contestação
28/09/2023 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2023 17:21

Juntada a petição de Contestação
25/09/2023 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 15:34

Expedido(a) notificação a(o) RAIA DROGASIL S/A
14/03/2023 15:34

Expedido(a) notificação a(o) EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA
14/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA MOREIRA PINHO
19/01/2023 07:48

Audiência inicial por videoconferência designada (28/09/2023 14:50 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/01/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo