28/04/2025 15:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/04/2025 16:06

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 23:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c5b06c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): SHEILA BELLO DOS SANTOS Recorrido(a)(s): VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / LITISPENDÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 264, 269.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55253 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA BELLO DOS SANTOS
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BELLO DOS SANTOS
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de SHEILA BELLO DOS SANTOS
03/02/2025 12:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/02/2025 19:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:15

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 28/01/2025
28/01/2025 23:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/12/2024
09/12/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 00:24

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
08/12/2024 00:24

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BELLO DOS SANTOS
28/11/2024 20:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SHEILA BELLO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*87-27
07/11/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED RAMB ()
04/11/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
22/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 21/10/2024
16/10/2024 23:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
07/10/2024 16:11

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA BELLO DOS SANTOS
02/10/2024 20:47

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-87
02/10/2024 20:47

Conhecido o recurso de SHEILA BELLO DOS SANTOS - CPF: *13.***.*87-27 e não provido
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 16:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 16:55

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 Sessão Presencial 02 10 2024 ()
27/08/2024 20:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 20:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
27/08/2024 12:16

Retirado de pauta o processo
10/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/08/2024
09/08/2024 15:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/08/2024 15:42

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
07/08/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 14:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
15/06/2024 09:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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