19/05/2025 15:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/05/2025
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/04/2025
20/03/2025 21:50

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d6b19b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. SÉRGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS 2. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 2. SÉRGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS Recurso de: SÉRGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 927; artigo 944; Lei nº 8213/1991, artigo 121. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, §1º. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Inespecíficos os arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/55213/55422 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de SERGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
11/02/2025 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 20:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/02/2025 20:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
12/12/2024 22:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
02/12/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS
29/11/2024 09:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS - CPF: *20.***.*10-04
21/11/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA CJM 13h ()
10/11/2024 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 06:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/11/2024
13/10/2024 22:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/10/2024 20:52

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS
03/10/2024 12:53

Conhecido o recurso de SERGIO RICARDO NUNES DOS SANTOS - CPF: *20.***.*10-04 e provido em parte
19/09/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2024
18/09/2024 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2024 15:20

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
13/09/2024 11:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2024 06:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/06/2024 19:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
07/05/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 18:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
06/05/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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