05/08/2025 14:59

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
05/08/2025 14:58

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 14:58

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/07/2025 14:59

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: c274180) para Agravo Interno
10/07/2025 13:58

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/07/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de BANCO CITICARD S.A. em 09/07/2025
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de TNL PCS S/A em 09/07/2025
08/07/2025 11:40

Juntada a petição de Contraminuta
08/07/2025 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 04:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
24/06/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITICARD S.A.
24/06/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) TNL PCS S/A
24/06/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
12/06/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/03/2025 10:45

Juntada a petição de Agravo Regimental
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d3693a proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): CONTAX S.A., OI MÓVEL S.A. outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego Responsabilidade Solidária/Subsidiária Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Intervalo 15 Minutos Mulher Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 331; nº 124; nº 338; nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 383. - violação do(s) art. 7º, inciso XXVI, 114, § 2º, 1º, III, IV, 5º, caput e I, 7º, VI, VII, X, XXXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s)arts. 2º, 3º e 9º, 224, 570, da CLT, arts. 4 -A e 12 da Lei nº 6.019/74, arts. 341 e 374, II, ambos do CPC 818 da CLT, art. 373, I e II, 400 CPC, par. 4º, art. 71, 74, § 2º, art. 384 CLT . - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA
24/01/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:52

Encerrada a conclusão
04/12/2024 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/12/2024 11:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de TNL PCS S/A em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de BANCO CITICARD S.A. em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 02/12/2024
21/11/2024 15:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) TNL PCS S/A
12/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITICARD S.A.
12/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
12/11/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA
08/11/2024 09:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*46-04
04/10/2024 12:34

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
28/09/2024 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/09/2024 23:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO CITICARD S.A. em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TNL PCS S/A em 23/09/2024
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 23/09/2024
12/09/2024 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITICARD S.A.
09/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) TNL PCS S/A
09/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
09/09/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA
05/09/2024 15:27

Conhecido o recurso de BANCO CITICARD S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-34 e provido
05/09/2024 15:27

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-48 e provido
05/09/2024 15:27

Conhecido o recurso de LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*46-04 e não provido
02/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2024
01/08/2024 15:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/08/2024 15:35

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
16/06/2024 13:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 00:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/02/2024 09:40

Distribuído por sorteio
24/04/2023 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO CITICARD S.A. em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de TNL PCS S/A em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 18/04/2023
19/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA em 18/04/2023
01/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/04/2023
01/04/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITICARD S.A.
31/03/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) TNL PCS S/A
31/03/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
31/03/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA
29/03/2023 15:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*46-04
01/03/2023 12:54

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 6 (10h) ()
08/02/2023 16:35

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2022 15:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/12/2022 16:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO CITICARD S.A. em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de TNL PCS S/A em 21/11/2022
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de CONTAX S.A. em 21/11/2022
10/11/2022 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2022 16:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2022
08/11/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO CITICARD S.A.
07/11/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) TNL PCS S/A
07/11/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CONTAX S.A.
07/11/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA
26/10/2022 10:14

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO CITICARD S.A. - CNPJ: 34.***.***/0001-34
26/10/2022 10:14

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*46-04
26/10/2022 10:14

Conhecido o recurso de CONTAX S.A. - CNPJ: 02.***.***/0001-48 e provido em parte
14/10/2022 15:44

Juntada a petição de Manifestação (LIQ CORP informando Recuperação Judicial)
14/10/2022 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação LIQ CORP)
11/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/10/2022
10/10/2022 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 12:16

Incluído em pauta o processo para 25/10/2022 09:30 SALA 3 (9:30h) ()
19/09/2022 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2022 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/07/2022 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Itaú)
29/06/2022 06:46

Retirado de pauta o processo
09/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2022
08/06/2022 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 10:33

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 10:00 SALA 4 (10h) ()
25/02/2022 12:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/11/2021 13:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/10/2021 10:36

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/10/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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