15/05/2025 15:16

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SURE RESTAURANTE E LANCHES LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CARPE DIEM LTDA - EPP em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CLINICA SOROCABA EXAMES DIAGNOSTICOS LTDA - EPP em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de TUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA - ME em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de VISIONE COMERCIO DE REFEICOES PRONTAS LTDA em 06/05/2025
07/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 06/05/2025
06/05/2025 22:42

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 22:41

Juntada a petição de Contraminuta
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SURE RESTAURANTE E LANCHES LTDA
14/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARPE DIEM LTDA - EPP
14/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SOROCABA EXAMES DIAGNOSTICOS LTDA - EPP
14/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
14/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) TUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA - ME
14/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) VISIONE COMERCIO DE REFEICOES PRONTAS LTDA
14/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP
14/04/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA OLIVEIRA
14/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ed6756e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrido(a)(s): RENATA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 265. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação ao tema em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /pmsa/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
07/03/2025 21:21

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
07/03/2025 21:20

Não admitido o Recurso de Revista de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
24/01/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:39

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 12:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de SURE RESTAURANTE E LANCHES LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CARPE DIEM LTDA - EPP em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLINICA SOROCABA EXAMES DIAGNOSTICOS LTDA - EPP em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de TUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA - ME em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VISIONE COMERCIO DE REFEICOES PRONTAS LTDA em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 24/10/2024
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATA DE SOUZA OLIVEIRA em 24/10/2024
24/10/2024 20:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) SURE RESTAURANTE E LANCHES LTDA
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARPE DIEM LTDA - EPP
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SOROCABA EXAMES DIAGNOSTICOS LTDA - EPP
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) TUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA - ME
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) VISIONE COMERCIO DE REFEICOES PRONTAS LTDA
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
10/10/2024 13:49

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA OLIVEIRA
09/10/2024 12:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79
03/10/2024 12:42

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA TBSF 12h ()
30/09/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2024 01:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
28/09/2024 01:08

Encerrada a conclusão
27/09/2024 12:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de SURE RESTAURANTE E LANCHES LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RESTAURANTE CARPE DIEM LTDA - EPP em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de CLINICA SOROCABA EXAMES DIAGNOSTICOS LTDA - EPP em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de TUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA - ME em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de VISIONE COMERCIO DE REFEICOES PRONTAS LTDA em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 25/09/2024
26/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de RENATA DE SOUZA OLIVEIRA em 25/09/2024
19/09/2024 10:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SURE RESTAURANTE E LANCHES LTDA
10/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE CARPE DIEM LTDA - EPP
10/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA SOROCABA EXAMES DIAGNOSTICOS LTDA - EPP
10/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A
10/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA - ME
10/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) VISIONE COMERCIO DE REFEICOES PRONTAS LTDA
10/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) YJ COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP
10/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
10/09/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) RENATA DE SOUZA OLIVEIRA
05/09/2024 09:55

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 e provido em parte
05/09/2024 09:55

Conhecido o recurso de RENATA DE SOUZA OLIVEIRA - CPF: *36.***.*32-41 e provido em parte
22/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2024
21/08/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
15/08/2024 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/08/2024 14:49

Retirado de pauta o processo
31/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/07/2024
30/07/2024 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/07/2024 11:13

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
15/07/2024 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/07/2024 17:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
15/07/2024 11:12

Retirado de pauta o processo
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
20/06/2024 09:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2024 00:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/12/2023 00:01

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 17:25

Juntada a petição de Contrarrazões
15/12/2023 15:47

Juntada a petição de Contrarrazões
14/12/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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