15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
12/09/2025 06:31

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO
12/09/2025 06:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 21:36

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/07/2025 11:27

Encerrada a conclusão
24/07/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
24/07/2025 08:45

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:18

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
17/07/2025 09:18

Expedido(a) notificação a(o) ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO
17/07/2025 09:18

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
02/07/2025 08:26

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48130a3 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante a petição do reclamante, à reclamado para manifestações.

Prazo de 5 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 30 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
30/06/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
30/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/06/2025 22:53

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2025 10:23

Audiência una por videoconferência designada (09/10/2025 09:40 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA em 05/05/2025
06/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO em 05/05/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
12/04/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO
12/04/2025 10:32

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
11/04/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 20:06

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 13:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
02/04/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 13:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e0de043 proferida nos autos.

DECISÃO A parte autora requer tutela de urgência para restabelecimento do plano de saúde, sob o argumento de que a ré suspendeu o pagamento do plano em janeiro de 2025, período em que aguardava perícia para renovação de afastamento pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (B31).

Alega que a suspensão do pagamento do plano pela ré compromete a continuidade de seu tratamento médico.

Intimada a ré pra se manifestar, informou, no dia 21/03/2025, que (1) já realizou os pagamentos das parcelas que estavam em atraso, (2) já restabeleceu o plano de saúde e (3) manteria o pagamento do plano até a sentença de mérito na presente ação ( Id 3f22bf8).

Contudo, a autora, no dia 25/03/2025, informou em id172b6dc que seu plano foi encerrado em 17/03/2025. Para a concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, exige-se a presença cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Passo à análise.

Os documentos juntados pela parte autora demonstram (1) vínculo empregatício vigente à época da suspensão do plano bem como (2) informam a renovação do afastamento previdenciário até 30/04/2025.

Assim, nos termos da Súmula 440 do TST, aqui aplicada por analogia, verifica-se indícios da probabilidade de direito. O risco de dano é evidente.

A autora está em processo de reabilitação de saúde e necessita de cuidados médicos contínuos.

A interrupção do plano de saúde coloca em risco sua integridade física e psicológica, havendo risco real e imediato de comprometimento do tratamento.

Ademais, em que pese a manifestação da ré, o plano de saúde foi cancelado em 17/03/2025, tornando necessário o provimento jurisdicional imediato para evitar o agravamento da situação de saúde da trabalhadora.

Assim, estando presentes os requisitos legais do art. 300 do CPC, e tendo em vista a natureza do direito à saúde e à continuidade do tratamento, entendo cabível o deferimento da tutela de urgência, para determinar que a ré restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, o plano de saúde anteriormente fornecido à parte autora, no mesmo padrão de cobertura vigente durante o vínculo, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

Intime-se com urgência.

Ato contínuo, inclua-se o feito em pauta de audiências UNA e intimem-se as partes como de costume. Cumpra-se. ANGRA DOS REIS/RJ, 31 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
31/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
31/03/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO
31/03/2025 14:26

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO
31/03/2025 13:42

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 18:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a SIMONE BEMFICA BORGES
28/03/2025 18:24

Encerrada a conclusão
26/03/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
26/03/2025 03:13

Decorrido o prazo de LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA em 25/03/2025
25/03/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2025 19:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/03/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 21:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2025 21:26

Expedido(a) mandado a(o) LUCIANA MOURA DE ALMEIDA BRAGA
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7eb08d proferido nos autos. Inicialmente, intime-se a reclamada, por mandado, para se manifestar acerca do pedido de tutela antecipada, 05 dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestações, voltem-me conclusos para decisão.

ANGRA DOS REIS/RJ, 14 de março de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO
14/03/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA APARECIDA DA ROSA MOREIRA JORDAO
14/03/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/03/2025 16:18

Encerrada a conclusão
14/03/2025 12:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/03/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo