09/05/2025 15:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/05/2025 09:09

Juntada a petição de Contrarrazões
01/05/2025 09:09

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA MENDES SANTOS MAGALHAES
11/04/2025 18:05

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA MENDES SANTOS MAGALHAES
11/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 08:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2367b05 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): LOJAS CEM S.A.

Recorrido(a)(s): TERESA CRISTINA MENDES SANTOS MAGALHÃES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. d05ccc6 - fl. 29) O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9149 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS CEM SA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS CEM SA
27/01/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:36

Encerrada a conclusão
13/01/2025 15:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/01/2025 11:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:37

Decorrido o prazo de TERESA CRISTINA MENDES SANTOS MAGALHAES em 18/12/2024
18/12/2024 15:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
02/12/2024 17:05

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA MENDES SANTOS MAGALHAES
14/11/2024 11:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOJAS CEM SA - CNPJ: 56.***.***/0001-00
17/10/2024 12:59

Incluído em pauta o processo para 05/11/2024 11:00 EM MESA ()
30/09/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 09:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TERESA CRISTINA MENDES SANTOS MAGALHAES em 14/08/2024
09/08/2024 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
31/07/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) TERESA CRISTINA MENDES SANTOS MAGALHAES
30/07/2024 11:23

Conhecido o recurso de LOJAS CEM SA - CNPJ: 56.***.***/0001-00 e não provido
30/07/2024 11:23

Conhecido o recurso de TERESA CRISTINA MENDES SANTOS MAGALHAES - CPF: *79.***.*06-20 e provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 15:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 15:56

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
02/07/2024 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
05/04/2024 12:08

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
05/04/2024 11:58

Proferida decisão
05/04/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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