09/04/2025 14:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/04/2025 18:25

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
03/04/2025 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BLINK ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA sem efeito suspensivo
02/04/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
01/04/2025 13:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 00:29

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES em 31/03/2025
31/03/2025 13:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BLINK ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
17/03/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3926ec0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, julgo procedente em parte a ação ajuizada por LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES em face de BLINK ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA, a fim de: i) declarar o vínculo de emprego entre o autor e a empresa ré, com admissão em 01/03/2023, no cargo de montador de automóveis, com salário de R$ 2.500,00, e dispensa em 05/04/2024; ii) condenar a ré a pagar ao autor saldo de salário de 5 dias de abril de 2024; aviso prévio indenizado de 30 dias; férias proporcionais 2024/2025 (2/12 avos) acrescidas do terço constitucional; férias vencidas 2023/2024 acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário proporcional de 2024 (4/12 avos); décimo terceiro salário proporcional de 2023 (10/12 avos); multa do artigo 477, § 8º, da CLT e horas extras e reflexos; iii) condenar a ré a proceder ao recolhimento na conta vinculada do autor dos depósitos do FGTS de toda a vigência contratual, incidentes sobre salários e verbas integrantes da condenação, acrescidos da indenização de 40%, devendo o cumprimento da obrigação de fazer ser comprovado nos autos no prazo de oito dias contados da intimação pessoal da ré, a ser realizada após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 2.000,00, reversível à parte autora (art. 537 do CPC), sendo que o descumprimento da obrigação de fazer implicará a sua conversão em obrigação de pagar, a ser executada juntamente com o valor das astreintes; iv) condenar a ré a pagar ao advogado do autor honorários advocatícios no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Liquidação por cálculos.

Concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Honorários advocatícios devidos pela parte autora aos patronos da ré, no importe de 15% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, submetidos a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, na forma da fundamentação.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 80, 81, 96, 777 e 1.026, parágrafos 2º, 3º e 4º, todos do CPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação (R$ 20.000,00), a cargo da ré.

Transitado em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CHARLES BRAGA ALVES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
14/03/2025 19:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
14/03/2025 19:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
14/03/2025 19:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
14/03/2025 19:55

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
27/01/2025 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHARLES BRAGA ALVES
27/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/01/2025 15:36

Convertido o julgamento em diligência
27/01/2025 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
25/01/2025 02:11

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 08:43

Juntada a petição de Razões Finais
17/12/2024 19:55

Juntada a petição de Razões Finais
13/12/2024 00:38

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/12/2024 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
10/09/2024 14:56

Expedido(a) notificação a(o) BLINK ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
10/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BLINK ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
10/09/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
10/09/2024 14:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/12/2024 14:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 12:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 09:38

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
04/09/2024 18:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/09/2024 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
06/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) BLINK ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
05/08/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
05/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
05/08/2024 12:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/09/2024 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
05/08/2024 12:22

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (13/08/2024 12:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
01/08/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 15:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/08/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) BLINK ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
23/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
23/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
23/07/2024 13:56

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (13/08/2024 12:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/07/2024 13:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (22/08/2024 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/07/2024 12:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/08/2024 09:10 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/07/2024 17:14

Juntada a petição de Réplica
17/07/2024 14:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
17/07/2024 14:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/08/2024 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/07/2024 14:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/07/2024 12:15 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 20:18

Juntada a petição de Contestação
12/07/2024 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO DA SILVA NEVES
22/05/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) BLINK ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA
22/05/2024 14:13

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/07/2024 12:15 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo