05/05/2025 17:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/04/2025 15:15

Juntada a petição de Contrarrazões
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE CRISTINA OLIVEIRA AREIS
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE CRISTINA OLIVEIRA AREIS
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 18:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cfd68f6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Recorrido(a)(s): JULIANE CRISTINA OLIVEIRA AREIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
24/01/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:53

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 12:51

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JULIANE CRISTINA OLIVEIRA AREIS em 24/10/2024
22/10/2024 09:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
10/10/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JULIANE CRISTINA OLIVEIRA AREIS
08/10/2024 14:48

Conhecido o recurso de DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - CNPJ: 42.***.***/0001-01 e provido em parte
08/10/2024 14:48

Conhecido o recurso de JULIANE CRISTINA OLIVEIRA AREIS - CPF: *27.***.*80-50 e provido em parte
08/10/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2024
17/09/2024 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/09/2024 09:44

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
07/08/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
04/08/2024 10:27

Retirado de pauta o processo
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
10/07/2024 09:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/07/2024 09:57

Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
23/06/2024 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2024 20:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
11/04/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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