15/05/2025 01:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/05/2025
29/04/2025 18:11

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL OTAVIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
11/04/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL OTAVIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
11/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 21:17

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 409bbca proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. LÍDER TÁXI AÉREO S.A - AIR BRASIL E OUTRA Recorrido(a)(s): 1. DANIEL OTÁVIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Juros DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização Duração do Trabalho / Horas Extras / Divisor Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - contrariedade à decisão do STF na ADC 58 e ADC 59.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
26/02/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 13:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:34

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/10/2024
18/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL OTAVIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 17/10/2024
17/10/2024 16:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
03/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
03/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL OTAVIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
24/09/2024 13:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - CNPJ: 17.***.***/0001-91
12/09/2024 09:12

Incluído em pauta o processo para 23/09/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
04/09/2024 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL OTAVIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA em 22/07/2024
23/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/07/2024
14/07/2024 20:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL OTAVIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
09/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LIDER SIGNATURE S.A.
09/07/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
05/07/2024 12:10

Conhecido o recurso de LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL - CNPJ: 17.***.***/0001-91 e provido em parte
05/07/2024 12:10

Conhecido o recurso de DANIEL OTAVIO OLIVEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*88-32 e provido em parte
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 07:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 07:44

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
25/04/2024 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/10/2023 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
04/10/2023 18:29

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL
26/09/2023 14:54

Convertido o julgamento em diligência
26/09/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/09/2023 13:25

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
25/09/2023 10:30

Proferida decisão
22/09/2023 19:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
13/09/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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