01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO em 31/07/2025
01/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 31/07/2025
23/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de GILVAN GOMES DE OLIVEIRA em 22/07/2025
23/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de FORTRIX PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 22/07/2025
23/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA em 22/07/2025
22/07/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
22/07/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
22/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de GILVAN GOMES DE OLIVEIRA em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de FORTRIX PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP em 21/07/2025
22/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA em 21/07/2025
16/07/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/07/2025 00:34

Decorrido o prazo de ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO em 15/07/2025
15/07/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 17:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 08:30

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2025
11/07/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 09:59

Expedido(a) edital a(o) GILVAN GOMES DE OLIVEIRA
10/07/2025 09:59

Expedido(a) edital a(o) FORTRIX PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
10/07/2025 09:59

Expedido(a) edital a(o) PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA
10/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) GILVAN GOMES DE OLIVEIRA
10/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FORTRIX PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA - EPP
10/07/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA
07/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
04/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
04/07/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
04/07/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 03/07/2025
03/07/2025 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/07/2025 18:58

Encerrada a conclusão
30/06/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
12/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO em 11/06/2025
12/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 11/06/2025
05/06/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
05/06/2025 00:41

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 04/06/2025
03/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
02/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
02/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/05/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
26/05/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
26/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO em 21/05/2025
22/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 21/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
12/05/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
12/05/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
12/05/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 07/05/2025
27/03/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
27/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO em 26/03/2025
27/03/2025 00:29

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 26/03/2025
18/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 368992c proferida nos autos.

DECISÃO-PJe Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO (id f0d1f59), sob o argumento de que os bloqueios judiciais prévios incidentes sobre seus proventos, somados à ordem de bloqueio proferida nestes autos, atingem 90% de sua renda mensal.

O excepto, devidamente notificado, apresentou manifestação.

Passo à análise.

Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, ressalvadas hipóteses de prestação alimentícia e, ainda, quando a constrição não ultrapassar o limite de 30% dos rendimentos líquidos do devedor, conforme entendimento consolidado na jurisprudência pátria.

Conforme restou demonstrado nos autos, a executada já suporta bloqueios judiciais prévios que alcançam 60% de seus proventos.

A soma dos referidos bloqueios com a nova constrição determinada nestes autos resultaria em retenção de 90% da renda da excipiente, violando o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, e comprometendo sua subsistência.

Diante do exposto, a fim de assegurar o equilíbrio entre o direito do credor à satisfação do crédito e a garantia do mínimo existencial ao devedor, determino a SUSPENSÃO imediata da ordem de bloqueio emanada deste processo, devendo ser expedido ofício ao INSS para cumprimento da presente decisão.

Deverá constar do ofício que, ao término dos bloqueios preexistentes decorrentes de outros processos judiciais, a determinação de constrição destes autos poderá ser reativada.

Neste contexto, julgo PROCEDENTE a exceção de pré-executividade apresentada para determinar a expedição de ofício ao INSS, determinando a suspensão da ordem de bloqueio.

Deverá acompanhar o ofício, cópia da presente decisão, bem como de id 85f2c11.

Intimem-se as partes para ciência.

RESENDE/RJ, 17 de março de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
17/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
17/03/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
17/03/2025 16:11

Acolhida a exceção de pré-executividade de ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
19/02/2025 10:33

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/02/2025 22:46

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
17/12/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:04

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f0d1f59) para Exceção de Pré-executividade
27/11/2024 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/11/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
04/09/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
04/09/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
04/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO em 03/09/2024
04/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 03/09/2024
16/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 15/07/2024
13/04/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
11/04/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
11/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
06/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
06/03/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
05/03/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
05/03/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
01/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 29/02/2024
21/10/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
20/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
06/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 05/10/2023
26/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 25/08/2023
22/08/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 18/08/2023
18/08/2023 17:26

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
18/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/08/2023 11:23

Encerrada a conclusão
01/08/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
13/07/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 19:54

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
11/07/2023 19:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
08/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 07/07/2023
04/07/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
30/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 08:34

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
29/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
28/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 27/06/2023
20/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de Agência da Previdência Social Bairro de Fátima /Niterói em 19/06/2023
06/06/2023 01:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/05/2023 12:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2023 10:17

Expedido(a) mandado a(o) AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL BAIRRO DE FATIMA /NITEROI
12/05/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
10/05/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 06:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
10/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 09/05/2023
28/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 27/04/2023
22/03/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
21/03/2023 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2023
21/03/2023 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2023 20:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
19/03/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 17/03/2023
07/02/2023 00:48

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 06/02/2023
25/01/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
25/01/2023 16:19

Expedido(a) ofício a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
24/01/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/12/2022 13:59

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 15:43

Encerrada a conclusão
08/11/2022 15:43

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 65c5844) para Manifestação
04/11/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/11/2022 09:17

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
03/11/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 22:54

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
21/10/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
21/10/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
06/10/2022 12:19

Juntada a petição de Manifestação (pedido de reconsideração)
01/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO
30/09/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:47

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 0535887) para Manifestação
26/09/2022 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
24/09/2022 17:47

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
24/09/2022 17:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de habilitação)
07/09/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2022
07/09/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
06/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
06/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 05/09/2022
30/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 29/08/2022
19/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
16/07/2022 22:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
16/07/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
14/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 13/07/2022
20/05/2022 12:49

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
20/05/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
20/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 19/05/2022
05/04/2022 01:39

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 04/04/2022
05/04/2022 01:39

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 04/04/2022
21/03/2022 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
17/03/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/03/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
09/03/2022 12:48

Expedido(a) ofício a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
08/03/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
08/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 07/03/2022
08/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de Destinatário de ofício em 07/03/2022
05/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 04/02/2022
25/11/2021 13:40

Expedido(a) intimação a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
25/11/2021 13:22

Expedido(a) ofício a(o) DESTINATARIO DE OFICIO
18/11/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
11/11/2021 15:52

Juntada a petição de Manifestação (penhora)
09/11/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2021
09/11/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
05/11/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
21/09/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/09/2021 13:52

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
14/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 13/09/2021
13/09/2021 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
13/09/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
09/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 08/09/2021
08/09/2021 19:29

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)
08/09/2021 19:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
24/08/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
23/08/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
19/08/2021 17:08

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO)
19/08/2021 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/08/2021 11:44

Encerrada a conclusão
17/08/2021 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
16/08/2021 13:31

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
12/08/2021 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 15:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
11/08/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
07/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 06/08/2021
16/07/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2021
16/07/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 20:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
01/05/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2021
01/05/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2021 09:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
30/04/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
29/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 28/04/2021
27/01/2021 00:02

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO FERREIRA em 26/01/2021
19/12/2020 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
19/12/2020 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
17/12/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 11:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
03/12/2020 17:21

Juntada a petição de Manifestação (esclarecimento e requerimento)
03/12/2020 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
01/12/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2020
01/12/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 13:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO FERREIRA
30/11/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RODRIGO DIAS PEREIRA
26/11/2020 14:10

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2010

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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