27/05/2025 06:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 26/05/2025
14/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 13/05/2025
13/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
13/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100557-48.2016.5.01.0012 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
12/05/2025 10:49

Expedido(a) edital a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
09/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ em 05/05/2025
15/04/2025 13:17

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58ea423 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
11/04/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
11/04/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO
11/04/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
11/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/03/2025 12:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e71d6ae proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): EMILIO RODRIGUEZ RIOS Recorrido(a)(s): LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMILIO RODRIGUEZ RIOS
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO RODRIGUEZ RIOS
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de EMILIO RODRIGUEZ RIOS
27/01/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:07

Encerrada a conclusão
21/10/2024 11:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 08:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 17/10/2024
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO em 17/10/2024
17/10/2024 09:52

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
03/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
03/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO
03/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ
03/10/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO RODRIGUEZ RIOS
25/09/2024 16:51

Conhecido o recurso de LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ - CPF: *39.***.*80-87 e não provido
25/09/2024 16:51

Conhecido o recurso de EMILIO RODRIGUEZ RIOS - CPF: *50.***.*35-34 e não provido
28/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
27/08/2024 15:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/08/2024 15:41

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 24-09-2024 ()
15/08/2024 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2024 20:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
05/03/2024 12:39

Distribuído por dependência
08/04/2023 05:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/04/2023 21:15

Recebidos os autos para prosseguir
18/01/2023 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/12/2022
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 21/11/2022
22/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO em 21/11/2022
08/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
07/11/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
07/11/2022 13:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO
26/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 13:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
21/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO em 20/10/2022
20/10/2022 17:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO
05/10/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
05/10/2022 17:36

Não admitido o Recurso de Revista de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
08/09/2022 14:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 10/08/2022
11/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO em 10/08/2022
11/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 10/08/2022
09/08/2022 16:48

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
09/08/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2022
28/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2022
28/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2022
28/07/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
27/07/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) OESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
27/07/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO
25/07/2022 11:09

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-55 / null
03/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2022
01/07/2022 11:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 11:03

Incluído em pauta o processo para 19/07/2022 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 19-07-2022 ()
17/06/2022 20:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2022 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
11/02/2022 16:13

Distribuído por sorteio
24/08/2021 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2021 02:40

Recebidos os autos para prosseguir
01/07/2020 14:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/06/2020 00:03

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO em 15/06/2020
15/06/2020 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
15/06/2020 18:39

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA)
15/06/2020 18:34

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRA MINUTA DE AIRR)
28/05/2020 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
28/05/2020 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO
22/02/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 09:25

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/09/2019 01:05

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 25/09/2019
23/09/2019 14:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
13/09/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/09/2019
13/09/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2019 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 07:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 13:50

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
23/07/2019 16:06

Não admitido o Recurso de Revista de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-55
23/07/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
28/05/2019 00:06

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 27/05/2019 23:59:59
27/05/2019 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Substabelecimento)
18/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/05/2019
18/05/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 17:50

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
10/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de DAIANA DA ROCHA SILVESTRE DE SOUZA em 09/10/2018 23:59:59
10/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de ADILSON DE SOUZA CUNHA em 09/10/2018 23:59:59
10/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANA DE ALMEIDA BARRETO em 09/10/2018 23:59:59
10/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 09/10/2018 23:59:59
10/10/2018 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANE REZENDE DE HOLANDA em 09/10/2018 23:59:59
09/10/2018 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/09/2018
27/09/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 14:51

Conhecido o recurso de RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-55 e não provido
04/09/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/09/2018
03/09/2018 15:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018 15:13

Incluído o processo em pauta (18/09/2018, 09:30:00, Sala Des. Bruno Losada 18-09-18)
27/08/2018 18:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2018 17:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES
15/08/2018 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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