02/06/2025 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES LTDA em 30/05/2025
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de REDE CABO S/A em 30/05/2025
31/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CB HOLDING DE TELECOMUNICACOES S.A. em 30/05/2025
19/05/2025 04:51

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:54

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 15:25

Expedido(a) edital a(o) MULTICABO TELEVISAO LTDA
16/05/2025 15:25

Expedido(a) edital a(o) AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES LTDA
16/05/2025 15:25

Expedido(a) edital a(o) REDE CABO S/A
16/05/2025 15:25

Expedido(a) edital a(o) CB HOLDING DE TELECOMUNICACOES S.A.
15/05/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de BAUD PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DAVIVO TELECOMUNICACOES LTDA. em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CABLE BAHIA LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de COLUMBUS PARTICIPACOES S/A em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CB HOLDING DE TELECOMUNICACOES S.A. em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de REDE CABO S/A em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 14/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de EDUARDO AQUINO MELLO em 05/05/2025
06/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROBERTO REIS FERNANDES em 05/05/2025
26/04/2025 20:18

Juntada a petição de Contrarrazões
26/04/2025 19:43

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MULTICABO TELEVISAO LTDA
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BAUD PARTICIPACOES LTDA
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) DAVIVO TELECOMUNICACOES LTDA.
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CABLE BAHIA LTDA
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) COLUMBUS PARTICIPACOES S/A
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CB HOLDING DE TELECOMUNICACOES S.A.
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) REDE CABO S/A
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES LTDA
22/04/2025 10:36

Expedido(a) intimação a(o) TELEVISAO CIDADE S.A.
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MOLLO MORENO AVILEZ
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) MIURY SOARES MONTEIRO
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AQUINO MELLO
11/04/2025 15:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO REIS FERNANDES
11/04/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 14:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2bea6da proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): FÁBIO FELIX BASTOS Recorrido(a)(s): MIURY SOARES MONTEIRO GONÇALVES e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, art. 855-A, da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FABIO FELIX BASTOS
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FELIX BASTOS
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de FABIO FELIX BASTOS
29/01/2025 13:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:26

Encerrada a conclusão
22/10/2024 10:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MULTICABO TELEVISAO LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BAUD PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de DAVIVO TELECOMUNICACOES LTDA. em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CABLE BAHIA LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de COLUMBUS PARTICIPACOES S/A em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CB HOLDING DE TELECOMUNICACOES S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de REDE CABO S/A em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TELEVISAO CIDADE S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MIURY SOARES MONTEIRO em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO AQUINO MELLO em 18/10/2024
19/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROBERTO REIS FERNANDES em 18/10/2024
17/10/2024 19:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MULTICABO TELEVISAO LTDA
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) BAUD PARTICIPACOES LTDA
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DAVIVO TELECOMUNICACOES LTDA.
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CABLE BAHIA LTDA
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) COLUMBUS PARTICIPACOES S/A
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CB HOLDING DE TELECOMUNICACOES S.A.
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) REDE CABO S/A
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) AJC HOLDING INTERMEDIACOES E PARTICIPACOES LTDA
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TELEVISAO CIDADE S.A.
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MIURY SOARES MONTEIRO
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO AQUINO MELLO
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO REIS FERNANDES
04/10/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) FABIO FELIX BASTOS
24/09/2024 14:44

Conhecido o recurso de ROBERTO REIS FERNANDES - CPF: *16.***.*78-72 e não provido
24/09/2024 14:44

Conhecido o recurso de FABIO FELIX BASTOS - CPF: *82.***.*63-95 e não provido
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 13:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 13:48

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
14/08/2024 19:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
10/04/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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