12/05/2025 11:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de JAE HO LEE em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO ORNATUS em 05/05/2025
06/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA RABELO DE PAULA em 05/05/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) JAE HO LEE
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO ORNATUS
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA RABELO DE PAULA
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/03/2025 11:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76911ff proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): MAJU BIJU E ACESSÓRIOS LTDA.

Recorrido(a)(s): LETICIA RABELO DE PAULA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor Arbitrado Duração do Trabalho / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Julgamento Extra/Ultra/Citra Petita Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Trabalho aos Domingos DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV, LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, 791; artigo 223, 818; Código de Processo Civil, artigo 334, 348; artigo 1026; artigo 186, 827. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAJU BIJU E ACESSORIOS LTDA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MAJU BIJU E ACESSORIOS LTDA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de MAJU BIJU E ACESSORIOS LTDA
24/01/2025 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 15:05

Encerrada a conclusão
25/10/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/10/2024 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LETICIA RABELO DE PAULA em 18/10/2024
18/10/2024 09:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) JAE HO LEE
04/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO ORNATUS
04/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) MAJU BIJU E ACESSORIOS LTDA
04/10/2024 09:17

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA RABELO DE PAULA
30/09/2024 12:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JAE HO LEE - CPF: *60.***.*15-99
30/09/2024 12:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO ORNATUS
30/09/2024 12:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MAJU BIJU E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-70
18/09/2024 21:52

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 25 - 09 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
17/09/2024 08:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA RABELO DE PAULA em 13/09/2024
09/09/2024 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JAE HO LEE
30/08/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO ORNATUS
30/08/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MAJU BIJU E ACESSORIOS LTDA
30/08/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA RABELO DE PAULA
12/08/2024 12:21

Conhecido o recurso de LETICIA RABELO DE PAULA - CPF: *27.***.*09-46 e provido em parte
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 11:19

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 07 - 08 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
19/07/2024 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 06:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
09/07/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo