12/05/2025 15:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO SANTANNA THOMAZ em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de ROSANA DE SOUZA em 07/05/2025
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SANTANNA THOMAZ
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DE SOUZA
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 14:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44fd952 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO e outro(s) Recorrido(a)(s): FABIO SANTANNA THOMAZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/12/2024 - Id. 18f55a9 ; recurso interposto em 16/12/2024 - Id. 7c86ad6 ).

Regular a representação processual (Id. 029937b /1cd4c92 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANA DE SOUZA - DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DE SOUZA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO
27/01/2025 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 14:37

Encerrada a conclusão
19/12/2024 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/12/2024 08:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/12/2024 00:35

Decorrido o prazo de FABIO SANTANNA THOMAZ em 18/12/2024
16/12/2024 13:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2024
03/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO SANTANNA THOMAZ
02/12/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSANA DE SOUZA
02/12/2024 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO
27/11/2024 11:18

Conhecido o recurso de ROSANA DE SOUZA - CPF: *68.***.*87-52 e não provido
27/11/2024 11:18

Conhecido o recurso de DOMINGOS DE SOUZA CORDEIRO - CPF: *10.***.*02-87 e não provido
31/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/11/2024
30/10/2024 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/10/2024 15:18

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 26-11-2024 ()
25/10/2024 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
10/07/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo