03/06/2025 08:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 02/06/2025
15/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 14/05/2025
05/05/2025 08:46

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2025 17:26

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões. Reitera razões do RO. FIOCRUZ)
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1d67507 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO AUTORA E 2ª RÉ Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 28/03/2025, ID 7d75b5e, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação no processo (id 785a66f).

Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré - FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 14/04/2025, Id 29ce2cb, sendo este tempestivo, considerando-se ainda a dobra de que dispõe os entes públicos (art. 1º, III do Decreto-Lei 776/69).

Depósito recursal e custas pela 1ª ré (id 074004d).

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ISIS SOARES SIMOES BARRETO Assessor DECISÃO Vistos, etc.

Por satisfeitos os requisitos de admissibilidade, ao(s) recorrido(s).

Decorridos, subam ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
29/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
29/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
29/04/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
29/04/2025 10:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
29/04/2025 10:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO OSWALDO CRUZ sem efeito suspensivo
29/04/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 28/04/2025
14/04/2025 10:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
03/04/2025 01:08

Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 02/04/2025
28/03/2025 22:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 074004d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS para condenar PCT 165 SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e, subsidiariamente, FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, na satisfação dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis nº 8541/92, 10.833/03, 10.035/2000 e art. 876 da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da Súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3.048/99), com dedução do valor histórico devido pela reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela 1ª reclamada, no valor de R$ 100,00, sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 5.000,00.

Honorários pelas Reclamadas nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
18/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
18/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
18/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
18/03/2025 14:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
18/03/2025 14:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
18/03/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
08/11/2024 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/11/2024
16/10/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 09:45

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais. FIOCRUZ)
09/10/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
09/10/2024 13:07

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (09/10/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 13:22

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (09/10/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 12:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/07/2024 11:45

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/07/2024 14:35

Juntada a petição de Acordo
09/07/2024 14:26

Juntada a petição de Contestação
09/07/2024 14:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 18/04/2024
12/04/2024 15:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2024 09:10

Expedido(a) mandado a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
11/03/2024 14:06

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
08/03/2024 16:17

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2024 16:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/03/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2024 14:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação FIOCRUZ)
24/02/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 23/02/2024
23/02/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
23/02/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
21/02/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO OSWALDO CRUZ em 16/02/2024
06/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/02/2024
31/01/2024 19:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/01/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
25/01/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
25/01/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:05

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
25/01/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
25/01/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação (Petição. FIOCRUZ)
24/01/2024 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO OSWALDO CRUZ
24/01/2024 09:04

Expedido(a) mandado a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
24/01/2024 00:35

Decorrido o prazo de MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/01/2024
16/01/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
13/01/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
13/01/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
03/11/2023 16:06

Juntada a petição de Emenda à Inicial
01/11/2023 01:05

Decorrido o prazo de PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA em 31/10/2023
26/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/10/2023
18/10/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) PCT 165 SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA
17/10/2023 15:13

Expedido(a) intimação a(o) MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
17/10/2023 15:12

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAIANE CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
17/10/2023 14:17

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/10/2023 14:13

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/03/2024 09:10 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/10/2023 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo