03/09/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/08/2025 15:42

Juntada a petição de Agravo Interno
13/08/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2025 14:19

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/03/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/03/2025 17:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP em 27/03/2025
28/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO DA CUNHA em 27/03/2025
25/03/2025 12:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101163-29.2023.5.01.0207 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO MACHADO DA CUNHA RECORRIDO: AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A. DESTINATÁRIO: CARLOS ALBERTO MACHADO DA CUNHA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante.

No mérito, dar parcial provimento ao apelo para julgar procedente o pedido, para, declarando a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, com admissão em 07/03/2022 e dispensa, sem justa causa, em 04/04/2023, na função de conferente, com remuneração média de R$ 1.500,00, por mês, condenar a 1ª Ré a: a) anotar o contrato de trabalho, observando os parâmetros ora fixados, em dia e hora a ser agendada pela Secretaria da Vara do Trabalho, sob pena de serem realizadas supletivamente pela serventia judicial; b) ao pagamento de saldo de salário; aviso prévio indenizado; 10/12 avos de 13º salário de 2022; 04/12 avos de 13º salário de 2023; férias integrais, acrescidas do 1/3, de 2022/2023; 02/12 avos de férias proporcionais, acrescidas do 1/3, de 2023; FGTS de todo o período contratual, mais indenização compensatória de 40%; multa do art. 477, § 8º, da CLT (tudo conforme item 3, do rol de pedidos - fl. 08); c) na obrigação de fazer consistente na entrega das guias do seguro-desemprego, sob pena de pagamento de indenização substitutiva (Súmula 389, II, do C.

TST); d) pagamento das horas extras laboradas além da 8ª hora diária e 44ª semanal, com o adicional de 50%, considerando a jornada de segunda a sábado, das 22h às 10h30min, com 30 minutos de intervalo, com reflexos nas parcelas deferidas; e ao pagamento como extra de 30 minutos diários, decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada, sem gerar reflexos em outras parcelas; e) honorários sucumbenciais de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; e f) atribuir a reponsabilidade subsidiária à 2ª Ré, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.Custas, pelas Reclamadas, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO MACHADO DA CUNHA
13/03/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/03/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA - EPP
13/03/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO MACHADO DA CUNHA
13/03/2025 09:17

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MACHADO DA CUNHA - CPF: *79.***.*07-19 e provido em parte
19/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/02/2025
18/02/2025 11:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/02/2025 11:35

Incluído em pauta o processo para 11/03/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
10/02/2025 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/02/2025 10:09

Retirado de pauta o processo
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 03/02/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
11/12/2024 08:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 19:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo