05/08/2025 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2025 16:30

Recebidos os autos para prosseguir
15/05/2025 12:27

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO RENATO DE OLIVEIRA em 13/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO RENATO DE OLIVEIRA em 13/05/2025
13/05/2025 21:34

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f735c91 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO RENATO DE OLIVEIRA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RENATO DE OLIVEIRA
28/04/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RENATO DE OLIVEIRA
28/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:47

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 12:04

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/04/2025 10:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/03/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ded8ea proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Recorrido(a)(s): PEDRO RENATO DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / COMISSÕES DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º; artigo 74, §2º; artigo 223-C; artigo 223-G; artigo 466; artigo 818; Código Civil, artigo 186; artigo 884; artigo 927; Código de Processo Civil, artigo 373; Lei nº 3207/1957, artigo 7º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 840, §1º; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Conforme decisão da SDI-1, não há limitação para a condenação ao valor indicado na inicial (Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023). (g.n.) Nestes termos, a admissibilidade do recurso patronal encontra óbice na Súmula 333 do TST, haja vista que a decisão recorrida encontra-se em consonância com o entendimento majoritário e atual da Colenda Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
19/03/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
19/03/2025 10:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
18/03/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 11:33

Encerrada a conclusão
27/01/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 15:43

Encerrada a conclusão
05/11/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 09:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO RENATO DE OLIVEIRA em 04/11/2024
05/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO RENATO DE OLIVEIRA em 04/11/2024
31/10/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RENATO DE OLIVEIRA
17/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/10/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO RENATO DE OLIVEIRA
14/10/2024 10:21

Conhecido o recurso de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56 e provido em parte
14/10/2024 10:21

Conhecido o recurso de PEDRO RENATO DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*25-47 e não provido
17/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/09/2024
16/09/2024 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/09/2024 14:36

Incluído em pauta o processo para 07/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
03/09/2024 13:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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