15/05/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA em 24/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA em 24/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA
03/04/2025 09:59

Expedido(a) intimação a(o) GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA
03/04/2025 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA
28/03/2025 15:34

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/03/2025 13:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/03/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c663e9 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): GRA SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA Recorrido(a)(s): SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXIX; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA
28/01/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:49

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 00:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA em 05/11/2024
05/11/2024 17:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA
18/10/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA
17/10/2024 15:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-01
10/10/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
07/10/2024 18:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2024 07:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA em 04/10/2024
01/10/2024 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/09/2024
23/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA
20/09/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA
18/09/2024 14:26

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-01
12/09/2024 11:31

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 12:00 ST6 -- EM MESA CJM 12h ()
06/09/2024 07:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2024 09:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA em 27/08/2024
19/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA
16/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 16:18

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/08/2024 16:17

Encerrada a conclusão
15/08/2024 07:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA em 14/08/2024
09/08/2024 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) SAYONARA ALMADA DE OLIVEIRA
31/07/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA
29/07/2024 12:06

Conhecido o recurso de GRA SERVICOS E SOLUCOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-01 e provido em parte
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 15:04

Incluído em pauta o processo para 22/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
01/07/2024 16:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 20:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
31/05/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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