12/05/2025 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/05/2025 21:17

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR CAIXA)
04/05/2025 21:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR CAIXA)
04/05/2025 21:12

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR CAIXA)
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/04/2025 17:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:06

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
17/03/2025 14:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe63f9b proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): MARCELO DA SILVA FERREIRA Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 878. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao Tema 889 do STJ.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/9148 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO DA SILVA FERREIRA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA FERREIRA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO DA SILVA FERREIRA
27/01/2025 13:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 13:28

Encerrada a conclusão
18/10/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/10/2024 09:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2024
08/10/2024 16:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/09/2024 01:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2024
27/09/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/09/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA FERREIRA
25/09/2024 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
25/09/2024 08:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO - OAB: RJ0186023
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 09:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 09:51

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
08/07/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2024
03/06/2024 13:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/06/2024 12:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/05/2024 00:02

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/05/2024 00:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2024
06/05/2024 14:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 14:32

Conhecido o recurso de ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA - OAB: RJ0210736 e não provido
30/04/2024 14:32

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
30/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2024
30/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/04/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA FERREIRA
15/04/2024 11:00

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 PRESENCIAL ()
30/11/2023 11:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2023 14:45

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:15 PRESENCIAL.9h15 ()
04/10/2023 21:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 11:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 11:14

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 09:30 VIRTUAL ()
08/07/2023 19:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2023 14:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
02/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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