20/05/2025 01:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SUSHI RAO PARTICIPACOES LTDA em 07/05/2025
06/05/2025 22:39

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 22:38

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI RAO PARTICIPACOES LTDA
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BRITO DA SILVA
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/03/2025 20:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8e8d9d proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): CARMO E ROMARIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Recorrido(a)(s): SÉRGIO BRITO DA SILVA. e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de Emprego.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais. trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARMO E ROMARIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/03/2025 21:23

Expedido(a) intimação a(o) CARMO E ROMARIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
07/03/2025 21:22

Não admitido o Recurso de Revista de CARMO E ROMARIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/01/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:15

Encerrada a conclusão
22/10/2024 10:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUSHI RAO PARTICIPACOES LTDA em 14/10/2024
15/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERGIO BRITO DA SILVA em 14/10/2024
14/10/2024 21:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
24/09/2024 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO BRITO DA SILVA - CPF: *88.***.*28-05
24/09/2024 13:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARMO E ROMARIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-68
05/09/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 Mesa ()
22/08/2024 14:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SUSHI RAO PARTICIPACOES LTDA em 08/08/2024
05/08/2024 19:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 19:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
27/07/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/07/2024
27/07/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CARMO E ROMARIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SUSHI RAO PARTICIPACOES LTDA
26/07/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO BRITO DA SILVA
25/07/2024 11:34

Conhecido o recurso de SERGIO BRITO DA SILVA - CPF: *88.***.*28-05 e provido
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Presencial ()
02/07/2024 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/07/2024 11:47

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
11/06/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2024 12:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/04/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo