13/05/2025 16:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 11:37

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 11:36

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PEMAFRA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME
11/04/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:38

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 15:59

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/03/2025 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fdea31f proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ELIABER DA MOTTA RODRIGUES Recorrido(a)(s): PEMAFRA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Contrato Individual de Trabalho / Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho / Acúmulo de Função.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissões.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 347; nº 376 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 483. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/55059 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELIABER DA MOTTA RODRIGUES
07/03/2025 21:26

Expedido(a) intimação a(o) ELIABER DA MOTTA RODRIGUES
07/03/2025 21:25

Não admitido o Recurso de Revista de ELIABER DA MOTTA RODRIGUES
29/01/2025 13:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:13

Encerrada a conclusão
22/10/2024 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEMAFRA DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 14/10/2024
14/10/2024 09:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2024
01/10/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
24/09/2024 13:27

Conhecido o recurso de ELIABER DA MOTTA RODRIGUES - CPF: *01.***.*51-30 e provido em parte
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 17/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
31/08/2024 15:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
04/06/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo