09/05/2025 15:57

Arquivados os autos definitivamente
31/03/2025 10:26

Registrada a exclusão de dados de SIDONIO FERNANDES FILHO no BNDT
31/03/2025 10:26

Registrada a exclusão de dados de M & REY MARTINS REPRESENTACOES - ME no BNDT
31/03/2025 10:26

Registrada a exclusão de dados de MANIPULARTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP no BNDT
31/03/2025 10:26

Registrada a exclusão de dados de VERONICA SILVA DE AGOSTINI no BNDT
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de SIDONIO FERNANDES FILHO em 28/03/2025
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de MANIPULARTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP em 28/03/2025
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 28/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ff5c5f1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 12/01/2022 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO
13/03/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) SIDONIO FERNANDES FILHO
13/03/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) MANIPULARTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP
13/03/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO
13/03/2025 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
21/02/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
21/02/2025 14:58

Encerrada a conclusão
12/02/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
12/02/2025 11:19

Desarquivados os autos
11/03/2022 10:00

Arquivados os autos provisoriamente
22/02/2022 02:58

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 21/02/2022
08/02/2022 14:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/01/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
14/01/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 19:57

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO
12/01/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/12/2021 10:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de DETRAN/ RJ em 19/11/2021
11/11/2021 11:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/11/2021 11:08

Expedido(a) mandado a(o) SIDONIO FERNANDES FILHO
09/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 08/11/2021
28/10/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/10/2021 11:30

Juntada a petição de Manifestação (Novos Meios Execução)
25/10/2021 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Reclamante)
12/10/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
12/10/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO
09/10/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
01/10/2021 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DETRAN/ RJ
06/09/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
31/08/2021 16:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
31/08/2021 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PROCURAÇÃO)
07/07/2021 14:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2021 00:48

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 01/02/2021
23/01/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2021
23/01/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO
22/01/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
12/01/2021 10:28

Cumprida a diligência
12/01/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 14:27

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SIDONIO FERNANDES FILHO
20/08/2020 00:13

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 19/08/2020
19/08/2020 17:06

Expedido(a) mandado a(o) VERONICA SILVA DE AGOSTINI
08/08/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2020
08/08/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 22:05

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO
06/08/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
06/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 05/08/2020
05/08/2020 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Rte Reitera Requerimento de CP e Mandado)
15/07/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/07/2020
15/07/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2020 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO
13/07/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
25/06/2020 01:06

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 24/06/2020
08/06/2020 22:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 17:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
05/06/2020 17:39

Juntada a petição de Manifestação (RTE Requer CPE e Mandado)
15/05/2020 21:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
15/05/2020 21:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2020 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO
25/11/2019 13:07

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
04/10/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 14:27

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
26/09/2019 13:12

Juntada a petição de Manifestação (RTE Requer aplicação de medidas restritivas)
08/09/2019 01:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2019
08/09/2019 01:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2019 20:28

Registrada a inclusão de dados de M & REY MARTINS REPRESENTACOES - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
24/07/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 14:56

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
09/06/2019 10:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/01/2019 15:24

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/12/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:28

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
06/12/2018 00:41

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 05/12/2018 23:59:59
10/11/2018 02:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2018
10/11/2018 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 00:26

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 05/11/2018 23:59:59
05/11/2018 15:35

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
19/10/2018 16:45

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora
27/09/2018 02:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/09/2018
27/09/2018 02:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2018 07:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 11:37

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
18/09/2018 09:35

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2018 02:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/09/2018
01/09/2018 02:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 13:31

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
08/08/2018 00:28

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 07/08/2018 23:59:59
07/08/2018 13:57

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/07/2018
24/07/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 15:17

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
26/06/2017 03:40

Decorrido o prazo de SIDONIO FERNANDES FILHO em 22/02/2017 23:59:59
08/06/2017 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2017 21:50

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
16/02/2017 10:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
25/01/2017 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 23:16

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
14/09/2016 20:05

Decorrido o prazo de VERONICA SILVA DE AGOSTINI em 06/09/2014 23:59:59
14/09/2016 19:04

Decorrido o prazo de SIDONIO FERNANDES FILHO em 06/09/2014 23:59:59
26/08/2016 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 17:57

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
27/06/2016 12:29

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2016 15:21

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/05/2016 00:13

Decorrido o prazo de MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO em 16/05/2016 23:59:59
04/05/2016 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2016
04/05/2016 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2016 09:41

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
10/04/2016 09:39

Registrada a inclusão de dados de MANIPULARTE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP - CNPJ: 32.***.***/0001-78 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2015 10:33

Registrada a inclusão de dados de SIDONIO FERNANDES FILHO - CPF: *79.***.*64-87 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
21/09/2015 10:33

Registrada a inclusão de dados de VERONICA SILVA DE AGOSTINI - CPF: *99.***.*32-53 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2015 23:56

Determinada a inclusão de dados de SIDONIO FERNANDES FILHO - CPF: *79.***.*64-87 no BNDT
19/09/2015 23:56

Determinada a inclusão de dados de VERONICA SILVA DE AGOSTINI - CPF: *99.***.*32-53 no BNDT
19/09/2015 11:08

Conclusos os autos para decisão Geral a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
02/06/2015 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2015 10:36

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
17/04/2015 10:17

Publicado(a) o(a) Edital em 17/04/2015
17/04/2015 10:17

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2015 13:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2015 10:12

Conclusos os autos para despacho
05/03/2015 00:00

Decorrido o prazo de SIDONIO FERNANDES FILHO em 04/03/2015 23:59:59
02/03/2015 01:16

Publicado(a) o(a) Edital em 02/03/2015
02/03/2015 01:16

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2015 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 10:35

Conclusos os autos para despacho
22/02/2015 17:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/02/2015 17:34

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/02/2015 17:34

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/02/2015 17:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2014 19:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/11/2014 14:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/11/2014 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2014 13:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/11/2014 13:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
18/11/2014 13:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/11/2014 13:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/11/2014 13:58

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/10/2014 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2014 18:00

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
23/09/2014 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2014 09:40

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
02/09/2014 16:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
02/09/2014 16:30

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/08/2014 07:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2014 12:20

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
18/07/2014 13:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/06/2014 02:13

Decorrido o prazo de GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA em 29/01/2014 23:59:59
12/06/2014 23:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2014
12/06/2014 23:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2014 23:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2014
12/06/2014 23:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2014 23:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2014
12/06/2014 23:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2014 13:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2014 12:49

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/05/2014 12:49

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/05/2014 08:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2014 13:23

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
05/05/2014 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2014 12:02

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
08/04/2014 07:53

Iniciada a execução trabalhista definitiva
10/03/2014 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2014 12:24

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
16/01/2014 13:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2014 11:35

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
09/07/2013 09:50

Expedido(a) ofício a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO - CPF: *08.***.*42-10
01/07/2013 06:32

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2013 07:46

Conclusos os autos para despacho
25/06/2013 07:45

Transitado em julgado em 29/05/2013
18/06/2013 14:26

Transitado em julgado em 29/05/2013
17/06/2013 08:10

Expedido(a) ofício a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO - CPF: *08.***.*42-10
31/05/2013 17:50

Expedido(a) alvará a(o) MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO - CPF: *08.***.*42-10
29/05/2013 09:05

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 72.00
29/05/2013 09:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO
29/05/2013 09:05

Homologada a Transação
29/05/2013 09:05

Audiência inicial realizada (29/05/2013 08:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2013 15:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/05/2013 15:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
07/05/2013 22:08

Audiência inicial designada (29/05/2013 08:30 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2013 22:06

Expedido(a) Intimação a(o) destinatário
07/05/2013 15:30

Concedida a Antecipação de tutela a MONIQUE VIDAL DE REZENDE CARVALHO - CPF: *08.***.*42-10
07/05/2013 15:26

Conclusos os autos para decisão
07/05/2013 15:26

Conclusos os autos para decisão
07/05/2013 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2013

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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