26/05/2025 14:28

Arquivados os autos definitivamente
29/03/2025 00:18

Decorrido o prazo de JANINE MAIA BARBOSA em 28/03/2025
14/03/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a496811 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Relatório Trata-se de processo arquivado provisoriamente em razão da inércia do reclamante em indicar meios de prosseguimento da execução.

Decorrido o prazo de 2 anos, os autos vieram conclusos para apreciação.

Sucinto o relatório, passa-se ao exame.

Fundamentação A questão da prescrição intercorrente do processo do trabalho, como se sabe, envolvia grande cizânia, tanto doutrinária quanto jurisprudencial, o que se depreende, inclusive, pela existência de súmulas em sentido diverso, conforme se extrai da leitura da Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal e da Súmula nº 114 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todavia, a Lei n° 13.467/2017 incluiu na CLT o art. 11-A que prevê expressamente que: “Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos”. Com as alterações implementadas na Consolidação das Leis do Trabalho a partir da vigência da Lei n° 13.467/17, máxime no que tange aos artigos 11-A, § 2º e 916, da CLT, possibilitam o juiz declarar de ofício a prescrição intercorrente, quando decorrer o prazo de 2 anos a partir do momento em que o credor deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Vejamos: “Art. 11-A.

Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1o A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” (destacamos) Do exame dos autos, verifica-se que em 14/12/2022 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito em 15 dias, sob pena de aplicação do art. 11-A da CLT.

Porém, manteve-se inerte.

Nesta hipótese, em que se verifique o decurso do prazo por negligência do próprio exequente, a paz social recomenda que se aplique a prescrição intercorrente.

Esta conclusão decorre, por exemplo, do contido no art. 884, § 1º da CLT, que admite a prescrição intercorrente alegada em matéria de defesa.

Mas, não apenas em sede de matéria de defesa, como também de ofício pelo juiz, isto por força do art 11-A, §2°, da CLT, e art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980, quando então será aplicável a Súmula nº 327 do Supremo Tribunal Federal.

Neste sentido, vem decidindo este E.

Regional: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

A prescrição intercorrente é aquela que ocorre no curso do processo ou entre um processo e outro.

Com as recentes alterações processuais, as quais acabaram com a separação entre o processo de conhecimento e de execução de título judicial, que deram ensejo ao surgimento do processo sincrético, a prescrição intercorrente também poderá se dar entre as fases do processo (conhecimento e execução).

A prescrição intercorrente é aplicável ao Processo do Trabalho, em face da expressa previsão legal dos arts. 884, § 1º, e 11-A da CLT e 924, V, do CPC.

In casu, houve determinação judicial para que o exequente promovesse o andamento do feito após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, com expressa previsão de aplicação do art. 11-A da CLT, de forma que restaram atendidos tantos os pressupostos legais, para aplicação da prescrição intercorrente.

Recurso desprovido. (TRT-1.

AP: 01009097120165010055, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, 5ª Turma.

DEJT: 27/01/222) PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT, prevê a inércia da parte no interregno de dois anos.

Assim, deixando o exequente de se manifestar nos autos da execução, a despeito de intimado na vigência da Lei nº 13.467/2017, aplicável a prescrição intercorrente. (TRT-1.

AP: 00103537720155010016, Relator: Luiz Alfredo Mafra Lino, 6ª Turma.

DEJT: 16/12/2021) Vale mencionar ainda recente decisão da 5ª Turma do C.

TST, in verbis: RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO.

ART. 11-A, CAPUT, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 13.467/2017.

TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA.

Trata-se de matéria nova no âmbito desta Corte, razão pela qual se reconhece a transcendência jurídica.

O art. 11-A, caput e §§ 1º e 2º da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, prevê a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, a requerimento ou de ofício, a ser declarada no prazo de dois anos contados da data em que o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso da execução.

Ademais, a Instrução Normativa nº 41/2018 desta Corte, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 à Consolidação das Leis do Trabalho, estabeleceu, em seu art. 2º, que “O fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017”.

Na presente hipótese, extrai-se do acórdão regional que, conquanto o título judicial tenha sido constituído em período anterior à Lei nº 13.467/2017, o juízo a quo intimou o exequente em 16/04/2018, ou seja, na vigência da referida lei, para que apresentasse meios para o prosseguimento da execução, tendo a parte permanecida inerte e o processo arquivado por mais de dois anos.

Consta, ainda, que o feito foi desarquivado em 11/05/2020 e o exequente novamente intimado, na forma prevista no artigo 40 da Lei 6.830/80, para indicar eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

Contudo, assim não o fez.

Nesse contexto, conforme decidiu o acórdão regional, diante da inércia do exequente na apresentação de meios para o prosseguimento da execução, incide, na hipótese, o art. 11-A, caput, e §§ 1º e 2º, da CLT que permite a aplicação da prescrição intercorrente no Processo do Trabalho, ainda que de ofício.

Nesse passo, uma vez que a decisão recorrida está em consonância com a nova realidade normativa decorrente da vigência da Lei nº 13.467/17, incólumes os preceitos constitucionais indicados.

Recurso de revista não conhecido. (TST-RR-10433-03.2015.5.18.0005. 5ª Turma.

Ministro Relator: Breno Medeiros.

DOEJT: 07/04/2021) Destarte, considerando que a parte autora não indicou a ocorrência de fato suspensivo ou interruptivo da prescrição, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, de ofício, declaro ocorrida a prescrição intercorrente desta ação, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária. Dispositivo Diante do exposto, considerando a inércia da parte autora, com fulcro nos artigos acima, de modo especial o art. 11-A, §2º, declaro de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente, extinguindo o processo de execução trabalhista, nos termos do artigo 924, V, do CPC, de aplicação subsidiária.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, excluam-se os executados do BNDT, SERASAJUD, RENAJUD e CNIB e arquivem-se os autos definitivamente. ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANINE MAIA BARBOSA
13/03/2025 21:04

Expedido(a) intimação a(o) JANINE MAIA BARBOSA
13/03/2025 21:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
24/02/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
24/02/2025 15:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2025 15:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
29/09/2023 17:37

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/03/2023 15:32

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
24/02/2023 00:03

Decorrido o prazo de JANINE MAIA BARBOSA em 23/02/2023
15/12/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2022
15/12/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 12:42

Expedido(a) intimação a(o) JANINE MAIA BARBOSA
14/12/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/11/2022 15:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/09/2022 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/09/2022 16:10

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
02/09/2022 14:24

Expedido(a) ofício a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
01/09/2022 18:41

Expedido(a) ofício a(o) JANINE MAIA BARBOSA
01/08/2022 16:04

Iniciada a execução
29/07/2022 16:34

Homologada a liquidação
29/07/2022 12:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/07/2022 21:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
07/07/2022 15:43

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
04/07/2022 15:58

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
01/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
29/06/2022 12:54

Encerrada a conclusão
09/06/2022 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/06/2022 19:45

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/06/2022 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
25/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 24/05/2022
10/05/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
09/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
30/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de JANINE MAIA BARBOSA em 29/04/2022
20/04/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:28

Expedido(a) intimação a(o) JANINE MAIA BARBOSA
19/04/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
11/04/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (anzen)
09/04/2022 00:16

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 08/04/2022
06/04/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME
05/04/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
04/04/2022 14:46

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 5.118,75)
01/04/2022 12:48

Juntada a petição de Manifestação (DISCUMPRIMENTO DE ACORDO)
01/04/2022 11:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/08/2019 22:38

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 15/08/2019
21/08/2019 22:38

Decorrido o prazo de JANINE MAIA BARBOSA em 15/08/2019
10/07/2019 17:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 3276.00
10/07/2019 17:44

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JANINE MAIA BARBOSA
10/07/2019 17:44

Homologada a Transação
10/07/2019 17:44

Audiência conciliação em execução realizada (10/07/2019 09:02 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2019 10:57

Audiência conciliação em execução designada (10/07/2019 09:02 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 16:19

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
03/05/2019 11:17

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
30/04/2019 12:31

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
04/04/2019 03:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/04/2019
04/04/2019 03:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2019 00:23

Decorrido o prazo de JANINE MAIA BARBOSA em 03/04/2019 23:59:59
02/04/2019 12:17

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (APRESENTAÇÃO DE CALCULOS)
19/03/2019 17:25

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS)
13/03/2019 02:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2019
13/03/2019 02:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2019 19:19

Expedido(a) Intimação a(o) autor
21/02/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 10:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (PLANILHA DE cALCULOS)
18/02/2019 14:46

Conclusos os autos para despacho a CAMILA LEAL LIMA
18/02/2019 14:46

Iniciada a liquidação
18/02/2019 14:46

Transitado em julgado em 06/02/2019
07/02/2019 00:58

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 06/02/2019 23:59:59
07/02/2019 00:58

Decorrido o prazo de JANINE MAIA BARBOSA em 06/02/2019 23:59:59
25/01/2019 03:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2019
25/01/2019 03:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 08:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ: 06.***.***/0001-06
23/01/2019 08:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JANINE MAIA BARBOSA - CPF: *02.***.*68-02
28/11/2018 00:38

Decorrido o prazo de JANINE MAIA BARBOSA em 27/11/2018 23:59:59
28/11/2018 00:38

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 27/11/2018 23:59:59
14/11/2018 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/11/2018 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/11/2018 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2018 02:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/11/2018
13/11/2018 02:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2018 11:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1600.00
10/11/2018 11:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANINE MAIA BARBOSA
10/11/2018 11:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JANINE MAIA BARBOSA
20/09/2018 17:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
13/08/2018 17:00

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2018 15:41

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2018 01:04

Decorrido o prazo de ANZEN SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - ME em 01/08/2018 23:59:59
31/07/2018 16:18

Audiência una realizada (31/07/2018 08:55 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2018 12:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2018
31/07/2018 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2018 23:22

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2018 17:06

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2018 16:48

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 13:39

Conclusos os autos para despacho a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
20/07/2018 16:46

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2017 12:26

Audiência una designada (31/07/2018 08:55 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2017 13:46

Audiência una realizada (23/08/2017 08:35 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2016 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2016
01/12/2016 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2016 19:40

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2016 16:43

Audiência una designada (23/08/2017 08:35 - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2016 20:36

Concedida a Antecipação de tutela a JANINE MAIA BARBOSA - CPF: *02.***.*68-02
18/11/2016 17:47

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a CAMILA LEAL LIMA
09/11/2016 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2016

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo