08/09/2025 17:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82
28/08/2025 15:28

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 03 -09 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
28/08/2025 13:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 21/08/2025
22/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MANOEL JUNIO ALVES BASILIO em 21/08/2025
15/08/2025 16:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101568-31.2024.5.01.0401 5ª Turma Gabinete 05 Relatora: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO RECORRENTE: MANOEL JUNIO ALVES BASILIO RECORRIDO: ESTALEIRO BRASFELS LTDA Tomar ciência do v. acórdão id 5738e11: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, julgando procedente o pedido, condenar a ré a efetuar o recolhimento do FGTS do trabalhador em sua conta vinculada e o pagamento do tíquete-alimentação no período de afastamento para gozo de auxílio-doença acidentário (benefício nº 647.595.249-8); arbitrar honorários sucumbenciais em favor dos patronos do autor equivalentes a 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, ficando afastada a parcela destinada aos advogados da ré.

Juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória das parcelas deferidas.

Custas em reversão no importe de R$200,00, sobre o valor da condenação ora fixado em R$10.000,00, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL JUNIO ALVES BASILIO
06/08/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
06/08/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JUNIO ALVES BASILIO
14/07/2025 13:16

Conhecido o recurso de MANOEL JUNIO ALVES BASILIO - CPF: *23.***.*96-08 e provido
08/07/2025 15:51

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/06/2025
10/06/2025 17:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/06/2025 17:24

Incluído em pauta o processo para 09/07/2025 10:00 09 - 07 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/06/2025 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101568-31.2024.5.01.0401 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 05 na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300501400000122083625?instancia=2
27/05/2025 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo