15/09/2022 08:25

Baixa Definitiva
15/09/2022 08:25

Transitado em Julgado em 15.09.2022
04/07/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2022.
14/06/2022 15:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/06/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.05.2022.
24/05/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 11:29

Conclusos para julgamento
01/04/2022 11:29

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
26/11/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2021 07:00

Publicado despacho em 16.11.2021.
16/11/2021 00:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
12/11/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2021 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2021 23:03

Conclusos para julgamento
15/10/2021 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/10/2021 16:49

Distribuído por sorteio
18/09/2021 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2021 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/09/2021 14:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo