02/09/2025 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
02/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO em 01/09/2025
01/09/2025 16:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 11:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
21/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) HILARIO BALVEDI
21/08/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
21/08/2025 16:06

Homologada a liquidação
21/08/2025 15:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
08/08/2025 13:52

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
08/08/2025 12:42

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/07/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) HILARIO BALVEDI
24/07/2025 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/07/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
15/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
15/07/2025 13:34

Encerrada a conclusão
23/06/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/06/2025 16:41

Encerrada a conclusão
18/06/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2025 10:31

Iniciada a liquidação
05/06/2025 10:31

Transitado em julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de HILARIO BALVEDI em 04/06/2025
05/06/2025 00:20

Decorrido o prazo de FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO em 04/06/2025
21/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 06:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 20:23

Expedido(a) intimação a(o) HILARIO BALVEDI
20/05/2025 20:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
20/05/2025 20:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de HILARIO BALVEDI
16/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de HILARIO BALVEDI em 15/04/2025
15/04/2025 10:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELENA KRET BRUNET COELHO
14/04/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc2685 proferido nos autos.

DESPACHO Em havendo a possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, a parte contrária deve ser intimada a impugnar os embargos.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração da parte contrária no prazo de 5 dias.

Apresentada a contraminuta ou transcorrido o prazo, façam os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HILARIO BALVEDI
04/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) HILARIO BALVEDI
04/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
04/04/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
04/04/2025 16:19

Encerrada a conclusão
28/03/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELENA KRET BRUNET COELHO
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO em 27/03/2025
20/03/2025 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 464c0bc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, com base na fundamentação, que integra o presente dispositivo, decido: 1. rejeitar as preliminares arguidas; 2. julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO em face de HILARIO BALVEDI, para: a) reconhecer o vínculo empregatício no período de 01/06/2023 a 31/11/2023, com projeção do aviso prévio indenizado até 30/12/2023, na qualidade de Empregada Doméstica, com salário mensal de R$ 1.300,00; b) condenar a reclamada ao pagamento de: - Aviso prévio indenizado de 30 dias, nos termos da Lei 12.506/2011; - 13º salário proporcional de 2023 (06/12), já computada a projeção do aviso prévio indenizado; - Férias proporcionais de 2023/2024 (06/12), acrescidas do terço constitucional, já computada a projeção do aviso prévio indenizado; - Depósitos mensais do FGTS de todo o período de duração contratual e sobre as verbas rescisórias (exceto férias indenizadas, conforme a OJ 195, da SDI-I do C.

TST); - Indenização rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS para fins rescisórios acrescido dos depósitos ora deferidos (exceto sobre o aviso prévio indenizado, conforme a OJ 42, II, da SDI-I do C.

TST); - Multa do art. 477, §8º, da CLT.

Atente a reclamada para o cumprimento das obrigações de fazer correspondentes à retificação das anotações em CTPS e à entrega das guias necessárias para habilitação no seguro-desemprego e soerguimento do FGTS, no prazo e sob pena de incidência das cominações indicadas na fundamentação.

Autorizo a dedução de valores quitados a idêntico título dos ora deferidos, desde que já comprovados nos autos.

Todos os demais pedidos são improcedentes.

Defiro à parte reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Arbitro honorários advocatícios de sucumbência na forma da fundamentação.

Recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação, inclusive quanto à dedução da parcela que couber à parte reclamante.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação.

Os valores constantes nos pedidos apresentados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados apenas como estimativa, não representando limitação da condenação àquele montante, ainda que não ressalvado se tratar de valores estimados, conforme art. 840, §º, da CLT, c/c IN nº 41/2018.

Os valores correspondentes às parcelas da condenação serão devidamente apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros fixados na fundamentação, que integra este dispositivo, nos termos do artigo 879, da CLT.

Custas pela parte reclamada no importe de R$ 80,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 4.000,00, conforme art. 789, I, da CLT.

Atentem as partes para as previsões contidas nos art. 80, 81 e 1.026, § 2º, do CPC c/c art. 769, da CLT, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou fundamentos da própria decisão.

O inconformismo das partes com esta decisão deve ser arguido em recurso ordinário.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Nada mais.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
13/03/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) HILARIO BALVEDI
13/03/2025 21:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
13/03/2025 21:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
13/03/2025 21:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
12/12/2024 08:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELENA KRET BRUNET COELHO
11/12/2024 15:34

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (11/12/2024 10:45 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de HILARIO BALVEDI em 25/11/2024
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO em 25/11/2024
28/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) HILARIO BALVEDI
28/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) HILARIO BALVEDI
27/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
27/10/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 12:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (11/12/2024 10:45 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 12:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) cancelada (02/07/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
18/04/2024 16:52

Alterado o tipo de petição de Razões Finais (ID: 6860664) para Manifestação
18/04/2024 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
05/04/2024 17:20

Juntada a petição de Réplica
26/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO em 25/03/2024
19/03/2024 12:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (02/07/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 12:52

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/03/2024 08:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 13:56

Juntada a petição de Contestação
16/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) HILARIO BALVEDI
15/03/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
15/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/03/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de HILARIO BALVEDI em 16/02/2024
31/01/2024 00:21

Decorrido o prazo de FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO em 29/01/2024
20/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) HILARIO BALVEDI
19/01/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
19/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/01/2024 12:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/03/2024 08:50 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA CARDOSO DO NASCIMENTO
20/12/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
19/12/2023 14:18

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (12/03/2024 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 11:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2024 09:00 - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo