26/03/2025 03:09

Decorrido o prazo de GILSON KOENIGKAM DE LACERDA em 25/03/2025
26/03/2025 03:09

Decorrido o prazo de BETANIA FRAGA DE ANDRADE em 25/03/2025
18/03/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 57ba9a3 proferido nos autos. [email protected]ÃO Conclusão ao(a) Exmo(a).

Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA. DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a informação do falecimento do autor Gilson Koenigkam de Lacerda nos autos 0106469-81.2024.5.01.0000 que tramitava no Setor de Precatórios, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual, nos termos do art. 32, §5º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

Quanto à legitimidade ativa para a sucessão, o artigo 1º da Lei 6858/80 assim dispõe: “Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social" ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.

Não havendo dependentes perante ao INSS, aplica-se o art. 110 do CPC, que assim prevê: "Art. 110 CPC.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º". Sendo assim, DETERMINO: 1- À Secretaria que proceda a ativação do convênio PREVJUD a fim de verificar se há dependentes cadastrados em nome da de cujus. 2- Aos terceiros interessados que apresentem a certidão de óbito, no prazo de cinco dias. (se não tiver a certidão nos autos) 3- Vindo as informações, voltem conclusos BARRA MANSA/RJ, 14 de março de 2025.

CAIO CESAR SOARES GODINHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILSON KOENIGKAM DE LACERDA - BETANIA FRAGA DE ANDRADE
14/03/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) GILSON KOENIGKAM DE LACERDA
14/03/2025 20:54

Expedido(a) intimação a(o) BETANIA FRAGA DE ANDRADE
14/03/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
14/03/2025 14:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/03/2025 14:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
25/02/2025 15:50

Suspenso o processo por expedição de precatório
08/09/2024 20:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/09/2024 20:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
23/07/2024 15:02

Cancelado o precatório (ID: 4870d6b)
22/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIÃO em 21/06/2024
10/05/2024 19:39

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
10/05/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
09/05/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/05/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GILSON KOENIGKAM DE LACERDA
09/05/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) BETANIA FRAGA DE ANDRADE
09/05/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 22:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
10/04/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de dilação)
09/04/2024 00:46

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024
04/04/2024 01:02

Decorrido o prazo de GILSON KOENIGKAM DE LACERDA em 03/04/2024
04/04/2024 01:02

Decorrido o prazo de BETANIA FRAGA DE ANDRADE em 03/04/2024
21/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/03/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GILSON KOENIGKAM DE LACERDA
20/03/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) BETANIA FRAGA DE ANDRADE
20/03/2024 13:18

Expedido(a) rpv a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
20/03/2024 13:18

Expedido(a) rpv a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
20/03/2024 13:18

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
19/03/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
16/03/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) GILSON KOENIGKAM DE LACERDA
16/03/2024 08:05

Expedido(a) intimação a(o) BETANIA FRAGA DE ANDRADE
16/03/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
12/03/2024 22:03

Iniciada a execução
12/03/2024 17:55

Homologada a liquidação
12/03/2024 16:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
12/03/2024 13:11

Encerrada a conclusão
12/03/2024 13:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
12/03/2024 12:59

Encerrada a conclusão
12/03/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
28/02/2024 00:43

Decorrido o prazo de RAQUEL ROCHA ALVES em 27/02/2024
16/02/2024 19:07

Expedido(a) intimação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
16/02/2024 19:07

Expedido(a) rpv a(o) PRESIDENTE DO TRBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
26/01/2024 09:56

Expedido(a) notificação a(o) RAQUEL ROCHA ALVES
20/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de BETANIA FRAGA DE ANDRADE em 19/12/2023
12/12/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) BETANIA FRAGA DE ANDRADE
11/12/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
06/07/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/06/2023 03:38

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2021 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2021 16:18

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/1991

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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