15/09/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
15/09/2025 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MILENA OLIVEIRA CALIXTO
15/09/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
03/06/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 02/06/2025
03/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de MILENA OLIVEIRA CALIXTO em 02/06/2025
10/05/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
10/05/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101177-11.2024.5.01.0067 : MILENA OLIVEIRA CALIXTO : 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE DESTINATÁRIO(S): MILENA OLIVEIRA CALIXTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos cálculos atualizados (Id f2c168d), devendo a ré para depositar espontaneamente o crédito exequendo, no prazo máximo de 15 dias úteis, na forma dos arts. 523 caput, do CPC, c/c o art. 883 da CLT e o art. 876, e seu § único, e os § 1º e § 1º-A do art. 879, todos da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

CARLA OLIVEIRA DE BRITO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MILENA OLIVEIRA CALIXTO
08/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
08/05/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MILENA OLIVEIRA CALIXTO
08/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 07/05/2025
08/05/2025 00:40

Decorrido o prazo de MILENA OLIVEIRA CALIXTO em 07/05/2025
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c3c3af proferido nos autos.

Tendo em vista o decurso do prazo, intimem-se as partes para que esclareçam se a obrigação de fazer referente ao item 1 do despacho anterior foi cumprida.

No silêncio das partes a obrigação será considerada como satisfeita.

Concomitantemente, intime-se a ré para que proceda ao pagamento da multa de R$ 200,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte autora, tendo em vista que não foram juntadas aos autos as guias mensais de GFIP, devidamente quitadas, conforme item 2 do despacho de Id.d564bd0. Prazo de 05 dias, sob pena de execução dos valores devidos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
24/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
24/04/2025 15:12

Expedido(a) intimação a(o) MILENA OLIVEIRA CALIXTO
24/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 22/04/2025
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de MILENA OLIVEIRA CALIXTO em 22/04/2025
08/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d564bd0 proferido nos autos.

Tendo em vista o trânsito em julgado, determina-se: 1 - Intime-se a reclamada para, no prazo de cinco dias, indicar local, data e hora para que a autora possa comparecer a fim de serem cumpridas as seguintes obrigações de fazer, sob pena de multa de R$ 3.000,00 a ser imposta à Ré no caso de não cumprimento: ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR 2 - Intime-se a Ré para juntar, no prazo de cinco dias, as guias mensais de GFIP, devidamente quitadas, sob pena de multa de R$ 200,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MILENA OLIVEIRA CALIXTO
07/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
07/04/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MILENA OLIVEIRA CALIXTO
07/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
07/04/2025 09:09

Iniciada a execução
07/04/2025 09:09

Transitado em julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 04/04/2025
05/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de MILENA OLIVEIRA CALIXTO em 04/04/2025
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eab3995 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do que foi exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, reconhecido o vínculo empregatício entre as partes no período compreendido entre 24/01/2024 e 27/02/2024, para condenar 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE a pagar a MILENA OLIVEIRA CALIXTO, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar em regular liquidação de sentença, a ser realizada por cálculos, observados os parâmetros da fundamentação acima, que este decisum integra, os seguintes títulos: Décimo terceiro salário proporcional em 01/12 (R$ 117,67);Férias proporcionais em 01/12, acrescidas com um terço (R$ 156,89);Horas extras, naquilo que ultrapassar a 6ª hora de trabalho diária e 36ª semanal, não cumuláveis, durante todo o pacto laboral, considerando-se a jornada média fixada na fundamentação, suas repercussões nos repousos semanais remunerados, décimos terceiros salários, férias com o terço constitucional, FGTS mensal;60 minutos por dia trabalhado, acrescidos de 50%, pelo intervalo intrajornada concedido irregularmente, durante todo o pacto laboral.

Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF.

Sentença Líquida.

Seguem abaixo os valores apurados por meio do sistema de cálculos da Justiça do Trabalho - PJE CALC: Crédito Líquido do Reclamante: R$ 994,01 Depósitos do FGTS: R$ 184,35 Contribuições Previdenciárias: R$ 180,41 Honorários Advocatícios em favor do adv. rcte: R$ 182,76 Custas de Conhecimento: R$ 30,83 Custas de Liquidação: R$ 7,71 Deverá a Reclamada anotar o contrato de trabalho na CTPS Digital da parte Autora, com as devidas informações atinentes a salários, funções, data de admissão 24/01/2024 e demissão 27/02/2024, no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 3.000,00, nos termos do artigo 536, §1º, do CPC.

Não sendo cumprida a obrigação pela Ré, a Secretaria da Vara deverá promover ao registro no sistema CTPS Digital, sem prejuízo da multa de R$ 3.000,00.

As guias mensais de GFIP, acima indicadas, deverão ser juntadas aos autos, devidamente quitadas, no prazo de oito dias após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de R$ 200,00, na forma do artigo 536, §1º, do CPC, em favor da parte Autora, indenização esta que já suprirá o direito não atendido em decorrência da ausência de cumprimento, pela Ré, obrigação de fazer acima imposta.

Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.

Parcelas de repercussões em férias com um terço, FGTS, indenização pelo intervalo intrajornada, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.

Ultimada a liquidação, promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.

Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.

Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência de R$ 182,76, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor.

Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 1.541,53, no importe de R$ 30,83, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.

Custas de Liquidação: R$ 7,71 Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
20/03/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
20/03/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MILENA OLIVEIRA CALIXTO
20/03/2025 08:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,83
20/03/2025 08:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MILENA OLIVEIRA CALIXTO
19/03/2025 08:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 06edb88) para Razões Finais
19/03/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANO MORAES SILVA
17/03/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 17:38

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/03/2025 09:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 16:49

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 09:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 29/01/2025
30/01/2025 05:51

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 29/01/2025
13/12/2024 00:20

Decorrido o prazo de MILENA OLIVEIRA CALIXTO em 12/12/2024
02/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 23:34

Expedido(a) notificação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
29/11/2024 23:34

Expedido(a) notificação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
29/11/2024 23:34

Expedido(a) notificação a(o) MILENA OLIVEIRA CALIXTO
29/11/2024 23:34

Expedido(a) notificação a(o) MILENA OLIVEIRA CALIXTO
29/11/2024 21:07

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/03/2025 09:20 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/11/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
28/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 27/11/2024
28/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 27/11/2024
28/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE em 27/11/2024
30/10/2024 11:37

Expedido(a) notificação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
30/10/2024 11:37

Expedido(a) notificação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
30/10/2024 11:37

Expedido(a) notificação a(o) 48.514.385 SANDRO SIMIAO CASQUEIRA ODETTE
21/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
09/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo