08/09/2025 17:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/08/2025 08:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/08/2025 12:52

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO FERREIRA LIMA
31/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/07/2025
25/07/2025 16:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA MOURA
15/07/2025 13:44

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO DA SILVA MOURA
15/07/2025 09:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
14/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
11/07/2025 15:12

Encerrada a conclusão
18/06/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
02/06/2025 09:32

Encerrada a conclusão
02/06/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
30/05/2025 08:42

Encerrada a conclusão
30/05/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
29/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de CELSO GUIMARAES em 28/05/2025
27/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de ALJACYRO FIRMINO DE SOUZA em 26/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 06:55

Publicado(a) o(a) edital em 14/05/2025
13/05/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100073-34.2023.5.01.0482 : MARCIO DA SILVA MOURA : CERDAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) EDITAL PJE O/A MM.

Juiz(a) DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU da 2ª Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CELSO GUIMARAES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da SENTENÇA de id:f861615, bem como dos Embargos de Declaração de id: 53f653d .

PRAZO 5 e de PRAZO: 8 dias, respectivamente.

Cientifique-se também a CERDAL ENGENHARIA LTDA, por meio dos seus sócios da sentença e dos embargos, conforme acima indicado.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MACAE/RJ, 12 de maio de 2025.

LIVIA MARINHO LESSA BARBOZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CELSO GUIMARAES
12/05/2025 21:45

Expedido(a) edital a(o) ALJACYRO FIRMINO DE SOUZA
12/05/2025 21:43

Expedido(a) edital a(o) CELSO GUIMARAES
30/04/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
24/04/2025 23:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO FERREIRA LIMA em 20/03/2025
13/03/2025 13:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2025 21:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2025 12:43

Expedido(a) mandado a(o) SERGIO FERREIRA LIMA
19/02/2025 12:43

Expedido(a) mandado a(o) CELSO GUIMARAES
19/02/2025 12:43

Expedido(a) mandado a(o) ALJACYRO FIRMINO DE SOUZA
17/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
06/02/2025 21:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 23:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/11/2024 10:46

Expedido(a) mandado a(o) CERDAL ENGENHARIA LTDA
26/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/09/2024 14:47

Expedido(a) mandado a(o) CERDAL ENGENHARIA LTDA
25/09/2024 22:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/07/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2024
09/07/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100073-34.2023.5.01.0482 RECLAMANTE: MARCIO DA SILVA MOURA RECLAMADO: CERDAL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO/LOCAL DA DILIGÊNCIA: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e providência quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de id 53f653d, e se manifestar no Prazo de 05 diasEm caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 05 de julho de 2024.DARIO MARTINS DA SILVAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/07/2024 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/07/2024 16:45

Expedido(a) mandado a(o) CERDAL ENGENHARIA LTDA
01/07/2024 21:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f861615 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.POSTO ISSO, defiro a gratuidade de justiça ao autor e no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor devendo ser procedida a baixa da CTPS com data de 02.02.3023, desde já autorizando a Secretaria da Vara a proceder no registro. condenar a 1a ré - CERDAL ENGENHARIA LTDA ao pagamento das verbas deferidas, tudo em oito dias conforme restar apurado em liquidação de sentença, com aplicação de juros e atualização monetária ex vi legis.Absolvo a 2a ré - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS.Custas de R$ 4.960,00 pela 1a ré, calculadas por sobre o valor da causa.A Sentença foi proferida após vigência da Lei nº 13.467/2017, que, no art. 791-A, determina o pagamento de honorários de sucumbência.

Assim, nos termos do art. 791-A, § 2º da CLT, condeno a 1a ré a pagar honorários de sucumbência de 15%, como acima. Conforme decisão proferida pelo Plenário do STF, nas ADCs 58 e 59, o critério de juros e correção monetária aplicado aos débitos trabalhistas deve ser o mesmo utilizado para as condenações cíveis em geral, quais sejam, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, até a citação judicial válida, e a Taxa SELIC, a partir da citação judicial válida, contemplando tanto a correção monetária quanto os juros de mora, até que sobrevenha disciplina legislativa específica sobre o tema.A correção monetária deve, ainda, obedecer às datas de vencimento e pagamento das obrigações (CLT, art. 459, parágrafo único; TST, Súmula 381).Imposto de renda em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, e Provimento nº 01, de 1996 da CGJT, salientando-se que o imposto será retido na fonte, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, esses rendimentos se tornarem disponíveis para o reclamante.

A matéria é pacífica, conforme demonstra a súmula nº 368 do C.

TST.

Observe-se a diretriz da Receita Federal quanto a apuração mês a mês e OJ 400.Contribuições previdenciárias, nos moldes da Lei nº 8.212, de 1991 e da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do C.

TST, ressaltando-se que incumbe ao empregador, devedor das referidas contribuições, efetivar o cálculo dos valores devidos e a serem deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91, sendo pacífico o entendimento, conforme súmula nº 368 do C.

TST.

A lei 12.546/11, no art. 7º, inciso III, dispõe sobre privilégio para sociedades empresárias como a ré, porém, se refere exclusivamente a salários pagos no mês da prestação dos serviços e não a parcelas decorrentes de condenação judicial, como é o caso em tela.Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT. Intimem-se as partes, sendo a 1a ré por Oficial de Justiça.E para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/06/2024 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA MOURA
28/06/2024 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.960,00
28/06/2024 11:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO DA SILVA MOURA
10/05/2024 14:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
10/05/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
10/05/2024 09:42

Convertido o julgamento em diligência
10/05/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/01/2024 20:27

Audiência una por videoconferência realizada (23/01/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/12/2023 14:42

Juntada a petição de Contestação
21/12/2023 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/08/2023 01:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/08/2023
08/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de CERDAL ENGENHARIA LTDA em 07/08/2023
02/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCIO DA SILVA MOURA em 01/08/2023
25/07/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2023 14:36

Expedido(a) notificação a(o) CERDAL ENGENHARIA LTDA
24/07/2023 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DA SILVA MOURA
29/05/2023 07:25

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2023 14:37

Audiência una por videoconferência cancelada (28/08/2023 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/02/2023 23:29

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/02/2023 14:48

Audiência una por videoconferência designada (28/08/2023 13:25 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/02/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
02/02/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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