23/06/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2025 18:17

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
23/06/2025 18:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 462,71)
23/05/2025 10:04

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d713357 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Adesivo interposto pela parte Autora, em 08/05/2025, ID e1af4a7, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação procedente em parte, e houve interposição de Recurso ordinário pela parte oposta; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de admissibilidade de Recurso Ordinário da parte ré foi em 06/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID 0e1748b.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso adesivo da parte Autora.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
09/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
09/05/2025 14:00

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SAMARA DA SILVA sem efeito suspensivo
09/05/2025 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
08/05/2025 14:11

Juntada a petição de Recurso Adesivo
08/05/2025 14:05

Juntada a petição de Contrarrazões
05/05/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8dcd254 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré, em 27/04/2025, ID 83e7e96, sendo este cabível, uma vez que está previsto em lei, havendo interesse recursal, pois é necessário e adequado, tendo em vista que a sentença julgou a presente ação parcialmente procedente e é o recurso hábil para que possibilite a revisão da sentença a quo, e, neste sentido, está presente a legitimidade recursal, considerando que houve sucumbência, mesmo que parcial, à parte recorrente; e, além disso, o recurso é tempestivo, uma vez que a ciência da decisão de embargos de declaração foi em 09/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme instrumento de mandato de ID ad31a96, estando a comprovação do depósito recursal e das custas nos IDs 7a70b90 e 6d83f14 (R$13.133,46 e R$462,71, de 17/04/2025). Assim, por presentes os requisitos, recebo o recurso ordinário da Ré.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contrarrazões, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 02 de maio de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA DA SILVA
02/05/2025 18:41

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DA SILVA
02/05/2025 18:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. sem efeito suspensivo
02/05/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SAMARA DA SILVA em 28/04/2025
27/04/2025 15:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/04/2025 15:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 171a0cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante disso, conheço e ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
07/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
07/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DA SILVA
07/04/2025 12:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
04/04/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de SAMARA DA SILVA em 27/03/2025
24/03/2025 11:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 115e0ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por SAMARA DA SILVA em face de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho, a partir de 29/01/2024; b) determinar que a Reclamada proceda a baixa na CTPS da Autora, para fazer constar data de saída o dia 02/03/2024, considerada a projeção do aviso prévio (OJ 82 da SDI-I da TST).

A obrigação deverá ser cumprida no prazo de 10 dias, independentemente do trânsito em julgado, com a respectiva anotação na CTPS digital, sob pena de multa de R$500,00; c) condenar a Reclamada a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -29 dias de saldo de janeiro de 2024; -33 dias de aviso prévio indenizado proporcional; -férias vencidas simples + 1/3, referentes ao período aquisitivo de 2022/2023; -03/12 de férias proporcionais + 1/3; -02/12 de décimo terceiro salário de 2023; -diferenças de FGTS, conforme se apurar do extrato analítico de fs. 41/42, além da multa compensatório de 40% do FGTS, conforme se apurar, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -indenização por danos morais, no importe de R$10.000,00, observados os termos da Súmula 439 do TST. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos das partes, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$20.484,57 Honorários sucumbenciais: R$2.063,06 INSS: R$587,98 Custas: R$462,71 Total: R$23.598,32 Custas pelo Reclamado, no importe de R$462,71, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$23.135,61.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SAMARA DA SILVA
13/03/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
13/03/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DA SILVA
13/03/2025 21:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 462,71
13/03/2025 21:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SAMARA DA SILVA
13/03/2025 21:46

Concedida a gratuidade da justiça a SAMARA DA SILVA
07/02/2025 18:21

Juntada a petição de Razões Finais
07/02/2025 18:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
26/01/2025 11:56

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 15:13

Audiência de instrução realizada (21/01/2025 10:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/01/2025 22:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
27/11/2024 09:39

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
12/11/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DA SILVA
10/11/2024 22:10

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 13:41

Expedido(a) ofício a(o) FETRANSPORTE BRASIL REPRESENTACOES LTDA
05/11/2024 09:28

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:05 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/11/2024 09:28

Audiência una realizada (05/11/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
01/11/2024 21:02

Juntada a petição de Contestação
01/11/2024 19:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2024 00:24

Decorrido o prazo de VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. em 19/03/2024
13/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de SAMARA DA SILVA em 12/03/2024
12/03/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
10/03/2024 12:35

Expedido(a) notificação a(o) VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
06/03/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 13:11

Expedido(a) intimação a(o) SAMARA DA SILVA
04/03/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:27

Audiência una designada (05/11/2024 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/02/2024 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
27/02/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo