29/05/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALTOMIR REGIS DA CUNHA em 27/05/2025
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROZANE RANGEL DA CUNHA em 27/05/2025
30/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ALTOMIR REGIS DA CUNHA
30/04/2025 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ROZANE RANGEL DA CUNHA
29/04/2025 09:10

Recebidos os autos para diligência
24/04/2025 18:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/04/2025 18:15

Audiência de julgamento cancelada (12/06/2015 15:00 02vtsg - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/04/2025 11:35

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 147571e proferido nos autos.

Vistos. Mantenho a decisão recorrida.

Intime-se a parte agravada a apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Agravo de petição.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

SAO GONCALO/RJ, 09 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/04/2025 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
03/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a547d18 proferida nos autos.

Vistos.

O juízo proferiu decisão em 17.01.2017 (ID c39f5e8) na qual determinou o arquivamento do feito com baixa após a expedição da certidão para habilitação do crédito do reclamante no processo de recuperação judicial.

Antes que fosse intimado sobre essa decisão, o reclamante atravessou a petição de ID 48363c0 em 26.01.2017, data em que manifestou ciência espontaneamente acerca daquela decisão e em que teve início o prazo legal de 8 (oito) dias úteis para interposição de recurso contra ela.

Nessa petição, pediu que o juízo "reconsiderasse" "o despacho para arquivamento e baixa da reclamatória.".

Como se vê, em vez de interpor o pertinente recurso de Agravo de Petição contra a referida decisão de ID c39f5e8, o autor apresentou simples petição pela qual pediu a "reconsideração" do que foi decidido.

Essa simples petição é manifestamente incabível para obtenção de eventual reforma daquela decisão, o que dependia da interposição do recurso pertinente que obstasse a formação da coisa julgada.

Diante disso, o juízo não conheceu da petição de ID 48363c0 e determinou, em 30.08.2019 (ID 08c0ae1), o arquivamento com baixa dos autos, conforme previsto na decisão de ID c39f5e8 proferida em 17.01.2017 transitada em julgado.

Por conseguinte, o Agravo de Petição interposto em 25.03.2025 (ID 50fef86) com o propósito de reverter o arquivamento com baixa já determinado na decisão de ID c39f5e8 proferida em 17.01.2017 (sobre a qual tomou ciência espontaneamente em 26.01.2017 - ID 48363c0) é manifestamente intempestivo e esbarra na coisa julgada.

Ressalto que a petição de ID fcbddca apresentada em 10.03.2025 contendo novo pedido de reversão do arquivamento com baixa já efetivado não tem o condão de reabrir o aludido prazo recursal já esgotado.

Ante o exposto, nego seguimento ao Agravo de Petição de ID 50fef86.

Ao autor para ciência.

Após, devolvam-se os autos ao fluxo de processos arquivados com baixa. SAO GONCALO/RJ, 02 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON ALVES DE LIMA
02/04/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) NILSON ALVES DE LIMA
02/04/2025 08:49

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de NILSON ALVES DE LIMA
26/03/2025 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
25/03/2025 12:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33caf82 proferido nos autos.

As referidas certidões, para fins de habilitação no juízo da recuperação já foram expedidas nos presentes autos.

Nada a deferir.

Remetam-se os autos ao arquivo com baixa. SAO GONCALO/RJ, 20 de março de 2025.

ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILSON ALVES DE LIMA
20/03/2025 08:49

Expedido(a) intimação a(o) NILSON ALVES DE LIMA
20/03/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
12/03/2025 10:47

Desarquivados os autos
10/03/2025 15:47

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2019 15:18

Arquivados os autos definitivamente
30/08/2019 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2019 14:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
30/08/2019 14:33

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
24/05/2017 17:41

Arquivados os autos definitivamente
14/03/2017 10:48

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) destinatário
17/01/2017 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2017 17:10

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/09/2016 00:04

Decorrido o prazo de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/09/2016 23:59:59
10/09/2016 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/09/2016
10/09/2016 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2016 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2016 21:53

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
14/01/2016 12:09

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 11:22

Iniciada a execução trabalhista definitiva
12/01/2016 11:19

Transitado em julgado em 14/07/2015
07/01/2016 17:13

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
07/07/2015 03:25

Decorrido o prazo de ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO em 30/06/2015 23:59:59
07/07/2015 03:25

Decorrido o prazo de ANA LETICIA CAMPOS WANDERLEY em 30/06/2015 23:59:59
06/07/2015 12:34

Publicado(a) o(a) Intimação em 22/06/2015
06/07/2015 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2015 12:34

Publicado(a) o(a) Intimação em 22/06/2015
06/07/2015 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2015 15:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 696.03
16/06/2015 15:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a NILSON ALVES DE LIMA
16/06/2015 15:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de NILSON ALVES DE LIMA
07/06/2015 18:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVANDRO LOREGA GUIMARAES
20/05/2015 14:52

Audiência julgamento designada (12/06/2015 15:00 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/05/2015 14:52

Audiência una realizada (18/05/2015 09:10 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/02/2015 00:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2015
05/02/2015 00:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2015 13:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2014 16:09

Expedido(a) ofício a(o) Ministério Público do Trabalho
28/11/2014 16:04

Expedido(a) alvará a(o) autor
13/11/2014 06:19

Publicado(a) o(a) Intimação em 13/11/2014
13/11/2014 06:18

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2014 12:58

Concedida a Antecipação de tutela a NILSON ALVES DE LIMA - CPF: *24.***.*12-83
16/10/2014 12:02

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
14/10/2014 10:19

Audiência una designada (18/05/2015 09:10 - 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
14/10/2014 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2014

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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