09/09/2025 16:44

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA em 27/08/2025
16/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2025
13/08/2025 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de FABIANO DE MELLO NEMI em 08/08/2025
01/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2396b83 proferido nos autos.

Vistos. Transitada em julgado a sentença, intime-se a RECLAMADA para, no prazo de 08 (oito) dias, APRESENTAR os cálculos de liquidação (inclusive de INSS/IR, Lei nº 8.212/91, Decreto nº 3.048/99, Lei nº 12.350/2010, IN. 1.127/2011 da RFB) através do sistema PJECALC e DEPOSITAR o valor por ela apresentado, com juros e correção monetária, nos termos dos arts. 523, do CPC.

Deixo de aplicar a multa prevista no §1º do mencionado dispositivo legal, por força do entendimento consubstanciado pelo C.

TST no IRR 1786-24.2015.5.04.0000, ressalvando, porém, entendimento diverso sobre o tema.

Faculta-se AO RECLAMANTE o prazo subsequente e preclusivo de 8 (oito) dias para manifestação e eventual impugnação aos cálculos da parte contrária, com a apresentação dos cálculos que entende corretos, em caso de discordância, com utilização do sistema PJE-CALC e juntada do arquivo PJC.

Destaco às partes que a oposição de embargos à execução e/ou impugnação à sentença de liquidação, sem que tenha havido impugnação fundamentada a respeito dos cálculos apresentados pela parte contrária, será tida como manifestamente protelatória e ensejará a aplicação das penalidades cabíveis.

Fixa-se que os juros deverão ser considerados rendimentos não tributáveis, nos termos da OJ 400, da SDI-1, do C.

TST.

Quanto à atualização dos valores: Os índices de juros e correção monetária deverão ser apurados nos termos em que foi decidido e modulado pelo C.

STF nas ADCs 58 e 59, isto é: Na fase extrajudicial, deve ser aplicado o IPCA-E, como índice de correção monetária, acrescido dos juros de mora equivalentes à TR (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991); a partir do ajuizamento da ação (fase judicial), deve-se aplicar tão somente os juros pela taxa SELIC (RECEITA FEDERAL), que abrange os juros e a correção monetária, sem possibilidade de cumulação com outros índices.

Decorrido os prazos, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur".

Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações.

Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados, atendendo ainda, ao objetivo de padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
31/07/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 10:12

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
31/07/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 18:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
30/07/2025 18:58

Iniciada a liquidação
30/07/2025 18:58

Transitado em julgado em 22/07/2025
29/07/2025 15:40

Recebidos os autos para prosseguir
06/04/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2025 09:35

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32c1e7b proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO Em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 01/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, informo que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do RECURSO interposto, sendo ele adequado e tempestivo e: Recorrente: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL; ID 47a980c Data do recurso: 21/03/2025 Data da ciência: 12/03/2025 Representação processual: ID db23b64 ( ) Empresa em recuperação Judicial: Isenção Depósito recursal/Custas ID c4f2f6f À conclusão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 2025 LUIS OTAVIO GARCIA JACURU Assistente CONCLUSÃO DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do recurso interposto. Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
25/03/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
25/03/2025 16:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
25/03/2025 10:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/03/2025
25/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA em 24/03/2025
21/03/2025 11:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 913c9d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação trabalhista HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA em face de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, reconheço a inépcia da indenização por danos morais e horas extras e julgo os pedidos extintos sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I c/c 330, I, ambos do CPC..

Julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - intervalo intrajornada nos dias em que o reclamante iniciou a jornada após o meio dia, conforme controle da jornada juntado aos autos.

Defiro a gratuidade de justiça ao reclamante.

Honorários sucumbenciais conforme fundamentação.

Custas de R$60,00 pela reclamada, resultantes de 2% sobre R$3.000,00, valor que ora atribuo à condenação.

Intimem-se as partes. FELIPE BERNARDES RODRIGUES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
10/03/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
10/03/2025 09:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 60,00
10/03/2025 09:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
10/03/2025 09:57

Concedida a gratuidade da justiça a HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
11/02/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/02/2025 20:59

Juntada a petição de Razões Finais
29/01/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 13:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (22/01/2025 08:50 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/11/2024
26/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA em 25/11/2024
21/11/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/11/2024 15:30

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
08/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
05/11/2024 14:00

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
05/11/2024 13:58

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA em 23/10/2024
24/10/2024 05:27

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
14/10/2024 20:03

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO HENRIQUE BOTELHO REIS
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100539-22.2024.5.01.0020 RECLAMANTE: HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica o destinatário ciente da inclusão do feito em pauta de INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL, conforme determinado pelo despacho id e064d04, e de que deverá comparecer à audiência no dia, horário e forma abaixo indicados: INSTRUÇÃO ON-LINE DATA E HORÁRIO: 22/01/2025 08:50 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro O DESTINATÁRIO FICA CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA É DE INSTRUÇÃO e das seguintes observações: 1) Link de Audiência a ser realizada pela plataforma Zoom Meetings: https://bit.ly/aud20vt ou ID: 754 650 0492 2) Caso tenha dificuldade com audiências on-line, comparecer presencialmente à sala de audiências da 20ª VT: RUA DO LAVRADIO, 132, 3º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 3) O formato integralmente presencial pode ser adotado a critério do juiz ou na hipótese de haver comum acordo entre as partes. 4) Nesta ocasião as partes prestarão depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão (Súmula 74 do C.

TST), ficando cientes, ainda, de que deverão intimar suas testemunhas conforme art. 455 do CPC. 5) Em caso de dúvida, acesse nosso atendimento on-line pelo balcão virtual, das 09h às 16h, de segunda a sexta-feira: https://bit.ly/balcao20vt RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARICELI DA SILVA MACHADO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
11/10/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 10:30

Encerrada a conclusão
11/10/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
11/10/2024 10:29

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/01/2025 08:50 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2024
03/07/2024 00:47

Decorrido o prazo de HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA em 02/07/2024
02/07/2024 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/06/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc13fe8 proferido nos autos.

Vistos, etc.Fixo os honorários periciais conforme estimado pelo perito.Observe-se que há prazo em curso para apresentação de quesitos.Ficam as partes cientes do despacho, da data e horário designadas para perícia, bem como para prestar as informações e fornecer documentos solicitados pelo perito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/06/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
24/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/06/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) FABIANO DE MELLO NEMI
17/06/2024 17:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/06/2024 09:05 Audiência Principal 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2024 06:47

Juntada a petição de Réplica
16/06/2024 19:35

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 15:57

Juntada a petição de Contestação
17/05/2024 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 21:25

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/05/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) HUMBERTO GABRIEL MUNIZ SILVA
16/05/2024 21:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/06/2024 09:05 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 21:20

Audiência una por videoconferência cancelada (17/09/2024 09:20 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 15:30

Audiência una por videoconferência designada (17/09/2024 09:20 - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo