14/05/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/05/2025 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f39bc1d proferida nos autos.

Decisão de Admissibilidade de Recurso(s) Ordinários(s) - PJE Vistos etc., Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) por: NAIARA MACEDO CUSTODIO, CPF: *54.***.*78-19 ID - fbd7247 - Tempestivo, uma vez que a ciência da decisão ocorreu em 27/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. - Custas e depósito recursal não recolhidos ante a ausência de condenação. Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contrarrazões. CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ: 45.***.***/0001-81 Decorrido o prazo de 8 dias, remetam-se os autos ao TRT. 14/04/2025 14:20 ION RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NAIARA MACEDO CUSTODIO
14/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14/04/2025 15:01

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA MACEDO CUSTODIO
14/04/2025 15:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NAIARA MACEDO CUSTODIO sem efeito suspensivo
09/04/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
09/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 08/04/2025
08/04/2025 17:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c68a8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, declaro a prescrição dos efeitos pecuniários dos pleitos de natureza condenatória vencidos anteriormente a 22/08/2024, tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o disposto no art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal de 1988, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NAIARA MACEDO CUSTODIO em face de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA., nos termos e parâmetros especificados na fundamentação, que passam a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas, autorizando-se as deduções das parcelas comprovadamente quitadas: - Multa do artigo 477 da CLT - Honorários advocatícios (item “9”) Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Juros e correção monetária na forma da lei e conforme item “10”.

Devem ser deduzidos e recolhidos dos créditos os valores devidos a título de IRRF, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92.

O cálculo do imposto deverá ser realizado com a observância das tabelas e alíquotas de IRRF da época própria a que se referem tais rendimentos, devendo o cálculo ser mensal e não global, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos termos no Ato Declaratório nº 1 de 27.03.2009. Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta decisão possuem a natureza conforme disposto no artigo 214 do Decreto 3048/99, deduzindo-se do crédito bruto as contribuições a cargo do empregado e devendo a parte empregadora providenciar o recolhimento de sua cota.

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior e da fundamentação, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do artigo 114, VIII da CF/88 (Emenda Constitucional n.º 45/2004) e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes a execução previdenciária. Custas processuais às expensas da parte ré, conforme valor arbitrado na decisão (R$ 2.000,00) no valor de R$ 40,00. Intimem-se as partes.

CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
24/03/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
24/03/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA MACEDO CUSTODIO
24/03/2025 22:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
24/03/2025 22:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NAIARA MACEDO CUSTODIO
24/03/2025 22:59

Concedida a gratuidade da justiça a NAIARA MACEDO CUSTODIO
26/02/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
24/02/2025 16:56

Audiência de encerramento de instrução realizada (24/02/2025 10:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
04/02/2025 22:16

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA MACEDO CUSTODIO
04/02/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
04/02/2025 13:05

Audiência de encerramento de instrução designada (24/02/2025 10:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 13:05

Audiência de instrução cancelada (27/02/2025 10:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 13:38

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 13:35

Audiência de instrução designada (27/02/2025 10:55 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 13:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/12/2024 15:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/12/2024 15:51

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
15/10/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA MACEDO CUSTODIO
15/10/2024 12:47

Audiência inicial por videoconferência designada (10/12/2024 15:00 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 08:40

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/10/2024 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 15:42

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
23/08/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 22:24

Expedido(a) intimação a(o) NAIARA MACEDO CUSTODIO
22/08/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
22/08/2024 12:16

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 12:03

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2024 09:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo