02/09/2025 14:07

Arquivados os autos definitivamente
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/08/2025
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 28/08/2025
28/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2025
27/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2025
22/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/08/2025
22/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/08/2025
16/08/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101038-32.2022.5.01.0034 RECLAMANTE: RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA RECLAMADO: CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvarás.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
14/08/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
14/08/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
14/08/2025 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/08/2025 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
14/08/2025 08:22

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 2.464,21)
14/08/2025 08:22

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 16,62)
14/08/2025 08:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 24.808,27)
12/08/2025 14:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 08:33

Quitada a RPV (ID: 6e53421) no valor de #Oculto#
12/08/2025 08:32

Quitada a RPV (ID: f5539fc) no valor de #Oculto#
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bac738f proferido nos autos.

DESPACHO PJE Considerando que houve o pagamento das RPVs, expeçam-se os devidos alvarás aos beneficiários, observando-se os documentos de #id:6e53421 e #id:f5539fc e os dados bancários indicados em #id:b49da92, dando-lhes ciência.

Ultimada a providência supra, deverá a Secretaria, para fins de E-gestão: 1 - Registrar o lançamento das parcelas pagas. 2 - Após, remeter os autos à conclusão para lançamento da sentença de extinção, na tarefa "Minutar sentença - julgamento - proferir sentença - extinção da execução", com a devida intimação das partes.

Após, transcorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/08/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2025 17:11

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
08/08/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
04/08/2025 17:59

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/06/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2025
07/06/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
05/06/2025 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/06/2025 19:30

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/06/2025 19:30

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 29/05/2025
21/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2025
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
09/05/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
08/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 09818bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO opôs embargos à execução (#id:1662a87), aduzindo, em síntese, que a execução contra si deve ser suspensa, por não esgotados os meios executórios em face da devedora principal, e que há excesso em relação aos cálculos homologados. Manifestações dos embargados, conforme #id:3f59ff5 e #id:0f56416.

Embargos tempestivos.

Desnecessária a garantia da execução. É o relatório. decide-se: O inadimplemento da obrigação trabalhista pelo devedor principal autoriza o redirecionamento imediato da execução em face do responsável subsidiário, definido na decisão transitada em julgado, ainda que aquele tenha obtido o deferimento do processamento da recuperação judicial em seu favor.

Isso porque a recuperação judicial da primeira ré constitui prova plena da sua incapacidade econômico-financeira para satisfazer o crédito da parte exequente, impondo-se, desse modo, o prosseguimento da execução em face da segunda reclamada, sem prejuízo da habilitação do crédito junto ao juízo recuperacional.

Incide, no particular, a aplicação analógica dos enunciados de súmula 12 e 20 do TRT 1ª Região.

Nesse sentido ventila a jurisprudência deste E.

TRT 1ª Região: “AGRAVO DE PETIÇÃO - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO.

DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Uma vez verificada a inexistência de bens da devedora principal suficientes à garantia da execução, e encontrando-se a mesma em recuperação judicial, correto o redirecionamento da execução em face da segunda ré, devedora subsidiária, não havendo neste procedimento nenhuma irregularidade (Súmula 12 deste E.TRT).” (TRT - 0100648-59.2020.5.01.0284; 10ª Turma; Rel.

Desemb.

Edith Maria CorrêaTourinho) “Não há dispositivo de lei (art. 5º, inciso II, da Constituição da República) que obrigue o exequente, ainda mais o titular de um crédito trabalhista, a "habilitar" esse crédito na "recuperação judicial", antes de exigir do devedor subsidiário que responda pela obrigação.

Regras que se extraem da Lei nº 11.101/2005 poderiam ser invocados pela empresa em "recuperação judicial", mas não pelo devedor subsidiário.

A "falência" ou "recuperação judicial" do "devedor principal" autoriza exigir do "devedor subsidiário", desde logo, o pagamento da dívida.

Se for o caso, que o responsável subsidiário exerça eventual direito de regresso contra o devedor principal, no Juízo próprio, pelo que tiver que pagar à reclamante.” (TRT - 0101248-25.2017.5.01.0401; 8ª turma; Rel.

Desemb.

Roque Lucarelli Dattoli; Public. 2021-06-19) “AGRAVO DE PETIÇÃO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Estando o devedor principal inadimplente e em recuperação judicial, a execução deve prosseguir em face do responsável subsidiário, sendo competente para o processamento esta Justiça Especializada e não o Juízo de Falência e Recuperação Judicial.

LIMITAÇÃO DOS JUROS.

DEVEDORA SUBSIDIÁRIA.

Inexiste amparo legal a autorizar a exclusão do cômputo dos juros após o ajuizamento da recuperação judicial.” (TRT - 0011188-89.2013.5.01.0063; 6ª turma; Rel Desemb.

Claudia Regina Vianna Marques Barrozo; Public. 2019-06-05) Dessa forma, demonstrada a incapacidade da devedora principal em satisfazer os créditos reconhecidos nos autos, de natureza eminentemente alimentar e, portanto, sujeitos à tutela prioritária do ordenamento jurídico trabalhista, impõe-se, com fundamento no princípio da efetividade da prestação jurisdicional, a adoção de medidas céleres e eficazes para assegurar o cumprimento da obrigação.

Rejeito.

Em relação ao alegado excesso na execução, sem razão à ré.

Verifica-se que a sentença de id 13b490b é liquida, tendo em anexo seus cálculos de liquidação contendo a apuração de todas as verbas na forma em que foram deferidas, id 7911ef5.

Ora, sendo a conta de liquidação parte integrante da sentença, a oportunidade para embargar os cálculos de liquidação era através de recurso ordinário, remédio próprio para a reforma da sentença, ou, ainda, através de embargos de declaração, caso houvesse omissão, obscuridade ou contradição entre os cálculos e a fundamentação da sentença.

Assim, pretender a modificação dos cálculos na atual fase processual seria uma tentativa de modificar a coisa julgada.

Neste sentido, a Súmula 69 do TRT: “Sentença Líquida.

Momento oportuno para impugnação dos cálculos de liquidação.

Recurso Ordinário.

Preclusão da impugnação dos cálculos em fase de execução.

Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão, sendo incabível a impugnação dos referidos cálculos em se de execução.” Deste modo, preclusa a pretensão do embargante, pois o trânsito em julgado de sentença líquida constitui óbice intransponível à reforma dos cálculos integrantes do julgado.

Isto posto, não conheço dos embargos à execução opostos quanto ao tema "do excesso na execução", em razão da manifesta preclusão da matéria, consoante disposto no art. 505 do CPC, conhecendo quanto aos demais tópicos e os julgo IMPROCEDENTES.

Intimem-se as partes para ciência.

Na forma prevista no artigo 2º, §3º do ato 54/2022 do TRT da 1ª Região, venha o autor, no mesmo prazo, com seus dados bancários e de seu patrono, de forma a possibilitar a transferência dos valores depositados.

Após, decorrido o prazo, expeça-se o competente RPV/Precatório. lld/cfnc NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
06/05/2025 07:53

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
02/05/2025 15:15

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
02/05/2025 15:14

Encerrada a conclusão
24/04/2025 15:48

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/04/2025 15:48

Encerrada a conclusão
24/04/2025 15:47

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
14/04/2025 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
10/04/2025 19:04

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/04/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
03/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
26/03/2025 15:42

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
20/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101038-32.2022.5.01.0034 : RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA : CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de #id:f33283c e da atualização de #id:580030d, sendo o 2º réu na forma do artigo 535 do CPC 2015 para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar Embargos à Execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEANDRO LIMA DIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
19/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
13/03/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/03/2025 08:54

Iniciada a execução
13/03/2025 08:54

Transitado em julgado em 26/02/2025
12/03/2025 14:11

Recebidos os autos para prosseguir
28/07/2023 15:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2023 15:19

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 571,52)
26/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/07/2023
11/07/2023 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2023 19:00

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2023 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2023 18:55

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 18:54

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/06/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
29/06/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
29/06/2023 08:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
29/06/2023 08:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
28/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/06/2023
27/06/2023 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2023 07:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/06/2023 18:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO MRJ)
14/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/06/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS LTDA
13/06/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
13/06/2023 12:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 457,22
13/06/2023 12:06

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
13/06/2023 12:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
02/05/2023 15:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/04/2023 15:47

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/04/2023 13:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 11:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
30/03/2023 15:02

Juntada a petição de Contestação
02/02/2023 00:14

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/02/2023
01/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI em 31/01/2023
01/02/2023 00:24

Decorrido o prazo de RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA em 31/01/2023
30/01/2023 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/12/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
19/12/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CONSTRUIR FACILITIES ARQUITETURA E SERVICOS EIRELI
19/12/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) RITA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA
19/12/2022 14:00

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/12/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:55

Audiência inicial por videoconferência designada (13/04/2023 13:35 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2022 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
01/12/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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