30/05/2025 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO XAVIER LORDELO em 29/05/2025
27/05/2025 09:40

Registrada a inclusão de dados de CARLA MAIA DA PAIXAO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2025 09:40

Registrada a inclusão de dados de EDUARDO XAVIER LORDELO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 22/05/2025
09/05/2025 07:27

Publicado(a) o(a) edital em 12/05/2025
09/05/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100111-54.2021.5.01.0017 : CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA : NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME E OUTROS (2) O/A MM.

Juiz(a) BIANCA MEROLA DA SILVA da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência e contraminuta, com prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
08/05/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO XAVIER LORDELO
08/05/2025 16:35

Expedido(a) edital a(o) NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
07/05/2025 11:28

Juntada a petição de Contraminuta
03/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 02/05/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db6d623 proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o agravo de petição interposto pelo autor encontra-se tempestivo e regular em sua representação.

Autos conclusos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Ante os termos da certidão supra, recebo o agravo de petição interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Outrossim, defiro o pedido de tutela cautelar para manutenção da 3ª ré/excipiente no polo passivo, bem como que os valores já bloqueados permaneçam em conta do Juízo.

Reputo, assim, prejudicada a análise do pedido da 3ª ré/excipiente de Id 1eaffb3 (exclusão da lide e devolução dos bloqueios via alvará). 1) À agravada para ciência e contraminuta, com prazo de 8 dias. 2) No mais, aguarde-se o prazo do Sisbajud, a fim de evitar tumulto processual. 3) Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

BIANCA MEROLA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CARLA MAIA DA PAIXAO
28/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MAIA DA PAIXAO
28/04/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
28/04/2025 11:49

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
25/04/2025 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/04/2025 14:23

Encerrada a conclusão
11/04/2025 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/04/2025 10:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/04/2025 10:29

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 75aaa25 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos ... Exceção de Pré-Executividade apresentada por CARLA MAIA DA PAIXÃO – Id ad545e4 - e que ora DECIDO Com razão a excipiente. À luz do art. 10-A da CLT, é preciso observar a ordem preferencial.

E sendo CARLA MAIA DA PAIXÃO sócia retirante, de acordo com o quadro societário mais atual acostado sob Id 4d0acb1, e havendo um sócio atual, a saber: EDUARDO XAVIER LORDELO, a execução deve ser primeiramente redirecionada face ao sócio atual.

Por ora, exclua-se CARLA MAIA DA PAIXÃO, devendo a mesma ser incluída apenas se restar infrutífera a execução face ao sócio atual.

No entanto, em relação ao argumento da excipiente sobre a sua completa ausência de responsabilidade, sob a alegação do contrato da reclamante ter se encerrado anteriormente a sua entrada na sociedade, é preciso atentar-se para o fato de que nenhuma alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados, nos termos do art. 10, da CLT.

Assim, assumindo a pessoa jurídica, como sócia, a excipiente assumiu as benesses e as obrigações decorrentes dos contratos já realizados até então.

Com isso, mesmo que o contrato do reclamante tenha se encerrado anteriormente a sua entrada na sociedade, a excipiente assumiu as obrigações inadimplidas pela empresa.

Além disso, à luz do princípio da proteção, o Direito do Trabalho adota a teoria menor da despersonificação jurídica, conforme artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, não se aplicando o artigo 50 do Código Civil (teoria maior).

Ou seja, para que seja momentaneamente retirado o véu protetor da pessoa jurídica, é suficiente o mero inadimplemento, e, por consequência, o prejuízo do trabalhador, observado objetivamente, não se exigindo prova de ato ilícito, má-fé ou dolo de sócios, assim como confusão patrimonial ou desvio de finalidade.

Porém, no presente momento, apenas o sócio atual, EDUARDO XAVIER LORDELO, é que deve ser mantido e executado, para que se respeite a ordem preferencial definida em lei. Isto posto, julgo PROCEDENTES a presente Exceção de Pré-Executividade.

Exclua-se por ora a excipiente CARLA MAIA DA PAIXÃO.

Caso algum valor já tenha sido bloqueado das contas da excipiente, já determino para que sejam devolvidos, devendo a excipente informar seus dados bancários, para a expedição do alvará.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
04/04/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MAIA DA PAIXAO
04/04/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
04/04/2025 12:07

Acolhida a exceção de pré-executividade de CARLA MAIA DA PAIXAO
27/03/2025 14:36

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 15:33

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/03/2025 15:15

Juntada a petição de Contestação
21/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID facead1 proferido nos autos.

DESPACHO PJe

Vistos.

Inicialmente, retifique-se a autuação para fazer constar o atual endereço informado pela 3ª ré no Id 19039df.

Recebo a exceção de pré-executividade de Id ad545e4. 1) À contrariedade.

Prazo de cinco dias. 2) Após, voltem-me conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
20/03/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
20/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/03/2025 12:02

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
19/03/2025 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de EDUARDO XAVIER LORDELO em 11/03/2025
15/03/2025 00:40

Decorrido o prazo de CARLA MAIA DA PAIXAO em 11/03/2025
27/02/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO XAVIER LORDELO
27/02/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MAIA DA PAIXAO
26/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 24/02/2025
11/02/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MAIA DA PAIXAO
06/02/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO XAVIER LORDELO
05/02/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
05/02/2025 14:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
02/02/2025 04:41

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de CARLA MAIA DA PAIXAO em 31/01/2025
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDUARDO XAVIER LORDELO em 30/01/2025
23/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLA MAIA DA PAIXAO
23/11/2024 19:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO XAVIER LORDELO
22/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/11/2024 16:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/11/2024 16:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
22/11/2024 14:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/11/2023 13:51

Suspenso o processo por execução frustrada
19/10/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
18/10/2023 00:15

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 17/10/2023
06/10/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
05/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 04/10/2023
20/09/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 09:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
24/08/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
20/08/2023 17:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/08/2023 17:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/08/2023 10:11

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2023 17:22

Suspenso o processo por execução frustrada
29/05/2023 17:22

Desarquivados os autos
12/09/2022 07:43

Arquivados os autos provisoriamente
10/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 09/09/2022
02/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 01/09/2022
02/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 01/09/2022
01/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
31/08/2022 14:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 863,25)
31/08/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 29/08/2022
29/08/2022 16:57

Juntada a petição de Manifestação (DADOS PATRONO)
25/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) edital em 25/08/2022
25/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 09:35

Expedido(a) edital a(o) NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
23/08/2022 20:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
23/08/2022 20:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/08/2022 14:08

Registrada a inclusão de dados de NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/08/2022 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
05/08/2022 13:34

Encerrada a conclusão
05/08/2022 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/08/2022 01:12

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 02/08/2022
26/07/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
25/07/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/06/2022 08:20

Iniciada a execução
08/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 07/06/2022
24/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 23/05/2022
17/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2022
17/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 10:44

Expedido(a) edital a(o) NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
14/05/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2022
14/05/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
13/05/2022 12:16

Homologada a liquidação
12/05/2022 11:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/05/2022 00:18

Decorrido o prazo de NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 11/05/2022
27/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) edital em 27/04/2022
27/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 09:45

Expedido(a) edital a(o) NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
26/04/2022 09:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (cálculos)
26/04/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
25/04/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/04/2022 02:50

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 20/04/2022
01/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
31/03/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/03/2022 17:27

Iniciada a liquidação
30/03/2022 17:27

Transitado em julgado em 29/03/2022
30/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 29/03/2022
30/03/2022 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 29/03/2022
17/03/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 17/03/2022
17/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 10:56

Expedido(a) edital a(o) NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
15/03/2022 17:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
15/03/2022 17:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
15/03/2022 17:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
23/02/2022 16:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/02/2022 00:58

Decorrido o prazo de NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 07/02/2022
08/02/2022 00:41

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 07/02/2022
08/02/2022 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 07/02/2022
13/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
13/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2022 11:14

Expedido(a) edital a(o) NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
10/01/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/01/2022 11:38

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/01/2022 10:29

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
08/01/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
08/01/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2022 15:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
07/01/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
05/01/2022 14:31

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
08/12/2021 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
07/12/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
07/12/2021 00:34

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 06/12/2021
27/11/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
26/11/2021 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/11/2021 10:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/05/2021 15:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/05/2021 15:56

Expedido(a) mandado a(o) CARLA MAIA DA PAIXAO
20/05/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:32

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
20/05/2021 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/05/2021 10:03

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/05/2021 09:50

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
18/05/2021 00:06

Decorrido o prazo de EDUARDO XAVIER LORDELO em 17/05/2021
11/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de CARLA MAIA DA PAIXAO em 10/05/2021
16/04/2021 09:21

Expedido(a) notificação a(o) CARLA MAIA DA PAIXAO
16/04/2021 09:21

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO XAVIER LORDELO
13/04/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
13/04/2021 10:57

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
10/04/2021 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2021
10/04/2021 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
09/04/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
09/04/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 08/04/2021
09/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 08/04/2021
24/03/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2021
24/03/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021 08:55

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
23/03/2021 08:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA em 03/03/2021
24/02/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2021
24/02/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 11:09

Expedido(a) notificação a(o) NOVO HORIZONTECONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME
23/02/2021 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO VIEIRA DA SILVA
23/02/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/02/2021 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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