18/09/2025 16:22

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/09/2025 09:13

Iniciada a execução
30/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/08/2025
15/08/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 09:55

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/08/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VIEIRA FARIA
05/08/2025 13:06

Homologada a liquidação
05/08/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
05/08/2025 00:24

Decorrido o prazo de MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/08/2025
28/07/2025 20:53

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 16/07/2025
04/07/2025 12:18

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4975dd1 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Não conhecido o recurso ordinário interposto pela parte ré, nos termos do acórdão de id:31962a6.

Mantida a sentença #id:3b8ac13.

Certificado o trânsito em julgado, conforme certidão de Id #id:c03a067. Obrigação de fazer Intime-se a parte ré para cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença, procedendo, no prazo de 8 dias, a retificação da CTPS do reclamante para constar a admissão em 08/01/23, assim como o recolhimento da diferença de FGTS ora deferida na conta vinculada do reclamante, sob pena de pagamento de multa diária, até que seja cumprida tal obrigação de fazer, a ser arbitrada oportunamente (Art.537 do CPC c/c Art.769 da CLT).

Sem prejuízo, dê-se início à liquidação. 1 - Venha a parte autora com a liquidação do julgado, no prazo de 08 dias, solicitando-se que os cálculos venham, preferencialmente, por meio do PJe-Calc, e acompanhados do arquivo “pjc” , para agilizar a futura atualização dos cálculos pela Contadoria da Vara. 2 - Após, vista à(s) ré(s) por igual prazo, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (Art. 879, § 2º da CLT), solicitando-se que seus cálculos, se for o caso, também venham preferencialmente por meio do PJe-Calc e acompanhados do arquivo “pjc”.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada da parte autora.

Dessa forma, ao elaborar os cálculos no Pje-Calc, o FGTS e a Multa de 40% deverão ser incluídos no campo "FGTS"/"Destino: Recolher". 3 - Após, venham os autos conclusos para fins de homologação. Em tempo, os cálculos elaborados pela parte no PJeCalc-Cidadão deverão ser apresentados através de petição própria, devendo ser juntados como “Anexos” os cálculos em formato PDF, especificando o mencionado PDF como “planilha de cálculos", o que em seguida abre o campo para anexar no processo o arquivo em formato PJC, que é gerado no PJeCalc-Cidadão.

Tal procedimento permite a importação dos cálculos para o PJECalc do Juízo, o que proporciona maior agilidade para eventuais ajustes e ou/atualizações posteriores diretamente na Contadoria. NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
02/07/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VIEIRA FARIA
02/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/07/2025 11:39

Iniciada a liquidação
02/07/2025 11:39

Transitado em julgado em 02/07/2025
01/07/2025 11:20

Recebidos os autos para prosseguir
28/10/2024 21:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/10/2024
14/10/2024 14:13

Juntada a petição de Contrarrazões
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
04/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VIEIRA FARIA
04/10/2024 17:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
19/09/2024 19:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
18/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS VINICIUS VIEIRA FARIA em 17/09/2024
16/09/2024 11:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 12:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
03/09/2024 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VIEIRA FARIA
03/09/2024 17:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
03/09/2024 17:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS VINICIUS VIEIRA FARIA
28/08/2024 14:18

Juntada a petição de Impugnação
27/08/2024 11:38

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
18/07/2024 11:31

Audiência de instrução realizada (18/07/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/03/2024 21:30

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 09:32

Audiência de instrução designada (18/07/2024 11:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/03/2024 17:30

Audiência inicial realizada (05/03/2024 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/03/2024 23:10

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 23:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MEIJ RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
15/12/2023 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VIEIRA FARIA
15/12/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS VINICIUS VIEIRA FARIA
15/12/2023 09:24

Audiência inicial designada (05/03/2024 10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2023 14:24

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/12/2023 09:08

Encerrada a conclusão
01/12/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/12/2023 14:52

Encerrada a conclusão
29/11/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/11/2023 09:58

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
01/11/2023 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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