07/04/2025 13:13

Arquivados os autos definitivamente
07/04/2025 13:13

Transitado em julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de VALERIA SOARES CARVALHO em 02/04/2025
24/03/2025 13:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
19/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0108209-74.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: VALERIA SOARES CARVALHO AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: VALERIA SOARES CARVALHO Tomar ciência do v. acórdão ID 8082596, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

EXTRATO RIOCARD - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - NÃO VIOLA A INTIMIDADE E PRIVACIDADE -Os extratos do RIOCARD não são meios de prova da jornada, mas são reputados válidos como meio de prova quando confrontados com os horários de trabalho informados na ação de piso e os registrados nos controles de frequência, sem que tal exame importe em violação a direito líquido e certo ou à intimidade e privacidade do trabalhador.

Segurança não concedida.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do mandado de segurança e, no mérito, por maioria, DENEGAR a segurança em definitivo , nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados MARIA HELENA MOTTA, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES e JOSÉ MONTEIRO LOPES, que concederiam parcialmente a segurança no sentido de delimitar a prova aos dias e horários apontados na petição inicial como sendo de trabalho realizado, além de determinar que o processo seja mantido em segredo de justiça, a fim de restringir essas informações às partes e ao juiz da causa.

Declarou sua suspeição a Excelentíssima Desembargadora MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz Convocado Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA SOARES CARVALHO
18/03/2025 15:15

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 54A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
18/03/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA SOARES CARVALHO
12/03/2025 14:09

Denegada a segurança a VALERIA SOARES CARVALHO - CPF: *04.***.*21-11
17/02/2025 17:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 09:44

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2025
05/02/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2025 11:47

Incluído em pauta o processo para 13/02/2025 00:00 Virtual ()
02/10/2024 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 12:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
16/08/2024 12:50

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/07/2024 16:40

Juntada a petição de Contestação
04/07/2024 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de VALERIA SOARES CARVALHO em 28/06/2024
14/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2024
14/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA SOARES CARVALHO
12/06/2024 17:57

Proferida decisão
12/06/2024 17:57

Não Concedida a Medida Liminar a VALERIA SOARES CARVALHO
12/06/2024 17:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/06/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo