19/09/2023 10:00

Baixa Definitiva
19/09/2023 10:00

Transitado em Julgado em 19.09.2023
07/07/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
07/07/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 30.06.2023.
28/06/2023 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
02/06/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2023.
30/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/05/2023 18:25

Conclusos para julgamento
11/05/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:15

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
14/04/2023 06:17

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
24/03/2023 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 07:00

Publicado despacho em 17.03.2023.
16/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/03/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2020 23:01

Conclusos para julgamento
09/09/2020 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2020 15:12

Distribuído por sorteio
02/09/2020 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2020 09:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo