21/08/2025 16:54

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 15:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2025 10:50 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/08/2025 15:21

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/08/2025 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/08/2025 09:36

Juntada a petição de Contestação
05/06/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ALL TEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA
04/06/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS
01/06/2025 17:31

Audiência inicial por videoconferência designada (04/08/2025 11:05 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/05/2025 09:54

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
30/05/2025 09:54

Audiência una cancelada (28/07/2025 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ALL TEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS em 12/05/2025
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f9af61e proferida nos autos.

Vistos.

Apresentou a reclamada exceção de incompetência territorial, alegando que a prestação de serviços da autora ocorreu integralmente no município e comarca de Niterói.

A reclamante apresentou defesa no sentido de que a ação foi ajuizada no município e Comarca do Rio de Janeiro, uma vez que a empresa encerrou as atividades naquela cidade e se estabeleceu nesta.

Passo a decidir.

O artigo 651 da Consolidação das Leis do Trabalho preconiza o ajuizamento da reclamação trabalhista no local da prestação de serviços, possibilitando o ajuizamento, alternativamente, no foro da contratação, caso seja distinto do local de efetivo labor.

Portanto, não há hipótese na lei que desloque a competência territorial desta especializada em razão do encerramento de atividades no local de prestação dos serviços.

Assim, acolho a exceção de incompetência material deste juízo e determino a distribuição, de modo aleatório, para umas das varas do trabalho do município de Niterói.

Intimem-se para ciência.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALL TEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA
24/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ALL TEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA
24/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS
24/04/2025 13:42

Acolhida a exceção de incompetência
22/04/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/03/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5834d7a proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para manifestação acerca da exceção de incompetência territorial em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS
20/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS
20/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
20/03/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
20/03/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
19/03/2025 09:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
19/03/2025 09:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (07/04/2025 09:40 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
18/03/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dbda3e proferido nos autos.

DESPACHO Cancele-se a audiência designada neste CEJUSC e devolvam-se os autos à origem para análise da exceção de incompetência de id 41d4a8a. rar RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de março de 2025.

ADRIANA FREITAS DE AGUIAR Juiza do Trabalho Supervisora do CEJUSC-JTIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS
17/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ALL TEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA
17/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS
17/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
14/03/2025 13:51

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
14/03/2025 12:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 22:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS
27/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ALL TEC SEGURANCA ELETRONICA LTDA
27/02/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS
27/02/2025 10:35

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/04/2025 09:40 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
29/01/2025 19:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/01/2025 16:53

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA PERES SANTOS MARTINS
15/01/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/01/2025 16:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 16:23

Audiência una designada (28/07/2025 08:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo