24/09/2024 19:57

Baixa Definitiva
24/09/2024 19:57

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/09/2024 19:57

Transitado em Julgado em 24.09.2024
28/06/2024 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/06/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2024.
19/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
17/05/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 10.05.2024.
10/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/04/2024 14:14

Conclusos para julgamento
02/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
13/01/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 07:00

Publicado despacho em 08.01.2024.
19/12/2023 14:14

Conclusos para decisão
15/12/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 22:24

Confirmada a intimação eletrônica
10/11/2023 22:20

Confirmada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 07:00

Publicado despacho em 06.11.2023.
03/11/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2022 07:00

Publicado despacho em 13.06.2022.
10/06/2022 18:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
10/06/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2022 14:04

Conclusos para julgamento
23/05/2022 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 17:28

Conclusos para julgamento
17/02/2022 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2021 23:00

Conclusos para julgamento
02/09/2021 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/09/2021 15:23

Distribuído por sorteio
01/08/2021 04:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/07/2021 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2021 16:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo