28/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/04/2025 12:20

Juntada a petição de Contraminuta
27/04/2025 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA
16/04/2025 11:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI sem efeito suspensivo
16/04/2025 06:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/04/2025 06:45

Encerrada a conclusão
16/04/2025 06:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA em 15/04/2025
10/04/2025 09:09

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 09:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
02/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 149c29e proferida nos autos.

Vistos etc.

A admissibilidade do recurso depende do preenchimento de pressupostos subjetivos e objetivos.

Tem-se como um dos pressupostos objetivos o preparo, não verificado o cumprimento no recurso interposto.

Em que pese a previsão contida no art. 99, §7º, do CPC, verifico que, neste caso, a reclamada apresentou pedido de gratuidade de justiça já apreciado e indeferido, conforme fundamentação contida em sentença de #id:ebc8102, razão pela qual deveria ter apresentado a comprovação de pagamento das custas processuais e do depósito recursal, nos termos da previsão contida no art. 899, §1º, da CLT, 7º da Lei 5.584/70 e da Súmula 245 do Colendo TST.

Diante da ausência de preparo, deixo de receber o recurso ordinário interposto pela parte reclamada.

Intimem-se as partes.

TERESOPOLIS/RJ, 01 de abril de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI
01/04/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI
01/04/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA
01/04/2025 10:33

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE RICARDO PEREIRA
01/04/2025 08:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
01/04/2025 00:35

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA em 31/03/2025
28/03/2025 09:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ebc8102 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO: ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: (a) salários em atraso (novembro/2023 e março/2024); (b) saldo de salário abril/2024 (10 dias); (c) aviso prévio indenizado (33 dias); (d) 13º salários: 2023 (11/12) e 2024 (4/12); (e) terço constitucional de férias 2023/2024; (f) férias proporcionais 2024/2025 (3/12), acrescidas de 1/3; (g) FGTS não depositado e multa indenizatória de 40% FGTS, que devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador, conforme tese vinculante do TST (Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201); (h) multa do artigo 477 da CLT, nos termos da súmula 30 Reste Regional; (i) multa do artigo 467 da CLT.

Deverá a secretaria da vara expedir alvará para posterior levantamento do FGTS.

Defere-se à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.

Indefere-se à parte ré o benefício da gratuidade de justiça.

Honorários sucumbenciais, critérios de cálculo, inclusive quanto às contribuições previdenciárias e ao imposto de renda, na forma da fundamentação.

Custas de R$430,78, pela reclamada, calculadas sobre R$17.231,20, valor da condenação, conforme cálculos anexos.

Intimem-se as partes.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI
17/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI
17/03/2025 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA
17/03/2025 16:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 430,78
17/03/2025 16:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE RICARDO PEREIRA
17/03/2025 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE RICARDO PEREIRA
12/03/2025 15:53

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 08:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DE MATTOS COLARES
10/03/2025 16:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/03/2025 12:30 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI em 05/12/2024
06/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA em 05/12/2024
27/11/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI
26/11/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA
26/11/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/11/2024 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/03/2025 12:30 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
26/11/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI
26/11/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA
26/11/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/11/2024 16:58

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
21/11/2024 15:18

Audiência de instrução realizada (21/11/2024 10:30 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
20/11/2024 22:24

Juntada a petição de Manifestação
20/11/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 11:24

Juntada a petição de Réplica
03/09/2024 16:26

Audiência de instrução designada (21/11/2024 10:30 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
03/09/2024 16:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/09/2024 15:04

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/09/2024 09:20 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
02/09/2024 11:23

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOSE RICARDO PEREIRA em 18/06/2024
11/06/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
09/06/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EDUCACAO E ENSINO DE TERESOPOLIS EIRELI
07/06/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA
07/06/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
07/06/2024 11:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/09/2024 09:20 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
06/06/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
04/06/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE RICARDO PEREIRA
04/06/2024 16:40

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE RICARDO PEREIRA
04/06/2024 14:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
04/06/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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