04/04/2025 14:01

Transitado em julgado em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/04/2025
04/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de JAIRO BATISTA GOMES em 03/04/2025
26/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 09:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7551847 proferido nos autos. SENTENÇA - PJe

Vistos.

Cuida-se o presente processo do pagamento de diferenças do complemento da denominada remuneração mínima por nível e regime (RMNR), que fora suspenso por força de tutela concedida pelo Excelso Supremo Tribunal Federal por meio da Medida Cautelar nº 7.755/DF, na qual se determinou o sobrestamento até final deliberação da Suprema Corte acerca do tema.

Tal definição se deu com o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário (RE) 1251927 no dia 01.03.2024, em que ficou consignado que não há direito às diferenças a tal título aos empregados da Petrobras.

Decido.

Diante de tal quadro, bem como em respeito ao que restou definido pelo STF no julgamento citado, declaro extinto o presente feito, por ausência de exigibilidade do título executivo.

Arquive-se definitivamente.

Intimem-se as partes.

MACAE/RJ, 24 de março de 2025.

GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES MACAE/RJ, 24 de março de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
24/03/2025 23:01

Expedido(a) intimação a(o) JAIRO BATISTA GOMES
24/03/2025 23:00

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
23/11/2023 13:07

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2012

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00